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Se você está preocupado com os altos custos de horas extras, passivos trabalhistas e com a necessidade de garantir conformidade com a legislação trabalhista, nossa consultoria é para você.

 

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Sobre a Gestão de Jornada de Trabalho

A gestão de jornada de trabalho refere-se ao acompanhamento, controle e organização das horas trabalhadas pelos colaboradores de uma empresa. Isso inclui o registro de entrada, saída, intervalos, banco de horas, e a análise de conformidade com as leis trabalhistas.

Não é obrigatório para todas as empresas. Segundo a legislação trabalhista brasileira, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a realizar o controle da jornada, mas o método (manual, mecânico ou eletrônico) pode ser escolhido pela organização.

  • Maior precisão no registro das horas trabalhadas.
  • Redução de erros no cálculo da folha de pagamento.
  • Conformidade com a legislação trabalhista.
  • Transparência e confiança entre empregador e empregado.
  • Otimização de processos de Recursos Humanos.

O banco de horas é um sistema de compensação de horas extras em que o trabalhador pode acumular horas excedentes para serem compensadas com folgas em vez de pagamento adicional. A adoção do banco de horas deve estar formalizada em acordo individual ou coletivo, e o prazo para compensação deve respeitar as regras legais.

Os ocupantes de cargos de confiança não estão sujeitos ao controle de jornada, de acordo com o artigo 62 da CLT. Isso significa que não têm direito a horas extras, mas devem receber um adicional de 40% sobre o salário base em função das responsabilidades do cargo.

  • Falta de registro ou controle inadequado das horas trabalhadas.
  • Descumprimento de intervalos obrigatórios (como almoço ou descanso intrajornada).
  • Pagamento incorreto ou ausência de pagamento de horas extras.
  • Acúmulo de horas no banco de horas sem compensação no prazo legal.

  • Realizar o controle adequado da jornada de trabalho.
  • Implementar um sistema eficiente de controle de ponto.
  • Formalizar acordos de banco de horas e políticas internas de gestão de jornada.
  • Manter registros organizados e disponíveis para auditorias.
  • Contar com consultoria jurídica ou especializada, como a do R|FONSECA.

Sim, desde que seja formalizado em acordos coletivos ou individuais. Modelos como jornada flexível ou híbrida são permitidos, desde que respeitem os limites de horas diárias e semanais estabelecidos por lei.

  • Regras para registro de ponto.
  • Normas sobre horas extras e banco de horas.
  • Intervalos e períodos de descanso.
  • Regras específicas para cargos de confiança ou trabalho remoto.
  • Penalidades para descumprimento das regras internas.

Empresas podem ser penalizadas com multas administrativas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, além de enfrentar ações trabalhistas que resultem em passivos como pagamento retroativo de horas extras, danos morais, e encargos relacionados.

Sobre o R|Fonseca

Somos um escritório boutique de serviços jurídicos, fundado em 2006 com a missão clara:  Oferecer soluções jurídicas exclusivas e de alta complexidade para empresas como a sua.

Com uma atuação especializada e multidisciplinar, abrangemos diversas áreas do direito e do setor corporativo. Nossas soluções atendem a demandas nas esferas tributária, societária, cível, trabalhista e digital, garantindo que sua empresa tenha o suporte completo de que precisa.

Além de nossos serviços jurídicos, oferecemos um braço de consultoria estratégica, que apoia o crescimento de sua empresa com soluções personalizadas para a gestão financeira e a governança corporativa.

Atuamos de forma especializada e multidisciplinar, abrangemos diversas áreas do direito e do setor corporativo. Nossas soluções atendem a demandas nas esferas tributária, societária, cível, trabalhista e digital, garantindo que sua empresa tenha o suporte completo de que precisa.

Renner Fonseca é empreendedor, advogado empresarial e estrategista de negócios, destacando-se como Conselheiro de Negócios especializado em estratégia e estruturação de empresas através de Governança Corporativa.

Desde a adolescência, possui uma visão empresarial única, e ganhou notoriedade ao tirar do porta-malas de um Uno uma empresa que há 18 anos está comprometida na entrega de resultados surpreendentes aos seus clientes.

Bernardo Ramalho é advogado especializado em Direito do Trabalho, com mais de 8 anos de experiência na área. Ao longo de sua carreira, atuou na defesa de empresas de diversos portes e setores, conduzindo mais de 1.200 processos trabalhistas com excelência.

Atualmente, é Head da área trabalhista no R | Fonseca – Direito de Negócios, onde lidera estratégias de gestão de risco trabalhista e consultoria preventiva, focando na otimização das relações de trabalho e na conformidade legal das empresas.