Contencioso Cível para Cobrança de Dívidas: Estratégias para Recuperar Créditos
O contencioso cível é essencial para recuperar créditos de forma legal e estratégica. Conheça as principais ações judiciais para cobrança de dívidas.
A inadimplência é um dos principais desafios enfrentados por empresas no Brasil, impactando diretamente o fluxo de caixa e a sustentabilidade dos negócios. Quando a cobrança amigável não surte efeito, recorrer ao contencioso cível para cobrança de dívidas pode ser a melhor alternativa para garantir a recuperação do crédito.
Com o suporte de um advogado especializado, é possível utilizar ações judiciais para recuperar valores de forma eficiente e dentro da legalidade.
A Importância do Contencioso Cível na Recuperação de Crédito
Quando os meios extrajudiciais de cobrança, como notificações e negociações, não são eficazes, a via judicial se torna uma solução viável para garantir o pagamento da dívida.
O contencioso cível permite que empresas e credores utilizem diferentes ações judiciais, conforme o tipo de documento disponível e a situação do devedor.
Se sua empresa enfrenta problemas frequentes com inadimplência, confira: Como Ajuizar um Processo Contra um Cliente Inadimplente?.
Principais Ações para Cobrança de Dívidas
A escolha da ação judicial adequada depende da documentação que o credor possui. A seguir, explicamos as principais opções:
1. Execução de Título Extrajudicial
A execução de título extrajudicial é uma das formas mais rápidas e eficazes de recuperar um crédito. Esse procedimento é possível quando o credor possui um título executivo extrajudicial, conforme previsto no artigo 784 do Código de Processo Civil, como:
- Cheque
- Nota promissória
- Duplicata
- Contrato assinado por duas testemunhas
Após a entrada com a ação, o devedor tem três dias para quitar a dívida, sob pena de penhora de bens ou bloqueio de valores em conta bancária.
2. Ação Monitória
A ação monitória é utilizada quando há um documento que comprova a dívida, mas que não tem força de título executivo.
Exemplo: um cheque prescrito que não pode mais ser executado.
Nesse caso, o juiz expede um mandado de pagamento, e o devedor tem 15 dias para quitar a dívida ou apresentar defesa. Se não houver contestação, o documento passa a ter força executiva, acelerando o processo de cobrança.
Além disso, a ação monitória pode ser vantajosa para o devedor, pois permite o pagamento imediato com uma redução nos honorários advocatícios (5% em vez de 10%).
3. Ação de Cobrança
Se o credor não possui um título executivo nem um documento que possa embasar uma ação monitória, a ação de cobrança é a alternativa possível.
Nesse tipo de processo, o devedor é citado para apresentar defesa, e há a necessidade de produção de provas, como e-mails, mensagens, testemunhas e contratos informais que demonstrem a relação comercial.
Embora seja um procedimento mais demorado, essa ação é a única opção para recuperar créditos em situações onde outros tipos de ações não são cabíveis.
Se deseja entender melhor como minimizar riscos contratuais, leia: Quando Acionar o Contencioso Cível Para Resolver Conflitos Contratuais?.
Custos Envolvidos no Processo Judicial
Ao ingressar com uma ação de cobrança, o credor precisa arcar com algumas despesas, como:
- Custas iniciais – Variam de acordo com o valor da dívida. Quanto maior o valor cobrado, maior a taxa judicial.
- Custas de citação do devedor – Envio de notificações ou intimações.
- Honorários advocatícios – Percentual sobre o valor da dívida, definido em contrato com o advogado.
- Perícia ou outros custos adicionais, caso necessário.
A boa notícia é que esses valores podem ser cobrados do devedor ao final do processo, uma vez que foi ele quem deu causa à ação judicial.
Se deseja entender melhor os custos judiciais, leia: Qual é o Custo de um Processo Judicial?.
Como Garantir uma Cobrança Eficiente?
Para aumentar as chances de sucesso na recuperação de crédito, algumas medidas são fundamentais:
- Manter um histórico detalhado de transações e contratos assinados.
- Utilizar notificações extrajudiciais antes de ingressar com uma ação.
- Procurar um advogado especializado para definir a melhor estratégia de cobrança.
- Monitorar a situação financeira do devedor, verificando se ele possui bens para garantir o pagamento.
Se sua empresa deseja evitar litígios e recuperar dívidas com mais eficiência, confira: Como o Contencioso Cível Pode Ajudar em Conflitos Empresariais.
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