Decisão recente abre caminho para que créditos obtidos em processos judiciais sejam usados para pagar débitos tributários parcelados ou já inscritos em dívida ativa.
Julgamento do Tema 1.372 consolida entendimento sobre a exclusão do diferencial de alíquotas e pode ter impacto na apuração tributária das empresas
STF decide que municípios não podem fixar alíquota de IPTU com base na área do imóvel. Entenda os impactos para pessoas físicas e empresas.
Governo aprovou ampliação da licença-paternidade para até 20 dias. Entenda o que muda, prazos e impactos para empresas.
Aumento de impostos e novos impostos eletrônicos elevam custos de importação. Entenda os impactos e como o Corredor de Importações pode proteger sua margem.
Texto prevê a criação do comitê do IBS e lançamento da plataforma digital da Reforma Tributária.
Decisão impacta empresas que realizam operações interestaduais e garante a compensação de valores indevidamente recolhidos pelo ICMS-DIFAL 2022.
Proposta da reforma tributária cria novas regras para gestão e fiscalização do IBS. Texto agora segue para sanção do Presidente da República.
Entenda como o novo Código de Defesa do Contribuinte define o devedor contumaz, suas sanções e os programas de conformidade tributária.
A Receita Federal adiou a validação obrigatória dos campos IBS e CBS na NF-e. Saiba o que muda para as empresas a partir de 2026.
