Licença-paternidade: Governo aprova ampliação e muda regras no Brasil
Governo aprovou ampliação da licença-paternidade para até 20 dias. Entenda o que muda, prazos e impactos para empresas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A mudança consolida a nova regulamentação do benefício, que amplia gradualmente o período de afastamento e atualiza um direito previsto na Constituição de 1988, mas que seguia limitado na prática.
Atualmente, a licença-paternidade prevista na legislação brasileira é de cinco dias. Com a nova regra, a duração será ampliada de forma progressiva nos próximos anos.
Como fica a nova licença-paternidade?0
De acordo com o texto aprovado e encaminhado à sanção, a ampliação ocorrerá da seguinte forma:
- 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027
- 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028
- 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029
A mudança representa uma atualização relevante nas regras trabalhistas e exige atenção das empresas desde já, especialmente em rotinas de RH, planejamento de equipes e gestão de afastamentos.
Quem terá direito ao benefício?
A nova licença-paternidade abrange hipóteses que vão além do nascimento. O benefício também valerá para adoção e guarda judicial para fins de adoção. O texto ainda prevê regras específicas para famílias em situação de maior vulnerabilidade, como nos casos de parto antecipado, falecimento da mãe, internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações ligadas ao parto, nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência e situações em que o pai fica sozinho no exercício dos deveres parentais.
Como funcionará o pagamento?
Durante o período da licença, haverá remuneração integral. O salário-paternidade será pago pela empresa ao empregado e, posteriormente, poderá ser objeto de pedido de reembolso ao INSS, observado o limite do Regime Geral de Previdência Social. Micro e pequenas empresas também poderão solicitar esse reembolso.
Quando o benefício pode ser negado?
O benefício poderá ser suspenso ou negado em casos de violência doméstica, violência familiar ou abandono material. A lógica da regra é impedir que a licença seja utilizada para proteger situações incompatíveis com a própria finalidade do benefício.
O impacto da mudança para as empresas
A ampliação da licença-paternidade traz efeitos práticos para a gestão empresarial. Mesmo com previsão de reembolso, a empresa precisará organizar corretamente o afastamento, revisar políticas internas, ajustar fluxos de RH e preparar a operação para um ambiente regulatório mais exigente.
Essa mudança deixa de ser apenas um tema trabalhista e passa a integrar a agenda de estrutura, conformidade e previsibilidade das empresas.
Head da área Trabalhista na R|Fonseca, Bernardo Ramalho é advogado especializado na defesa de empresas. Já conduziu mais de 1.200 processos e hoje lidera estratégias de prevenção, gestão de riscos e conformidade trabalhista, com foco em eficiência jurídica e proteção empresarial.
