Como Funciona um Processo Judicial: Passo a Passo no Contencioso Cível
Saiba como funciona um processo judicial cível, desde a petição inicial até a sentença, e prepare-se para cada etapa.
Entender o funcionamento de um processo judicial cível é fundamental para empresas que buscam estratégias jurídicas eficazes. Este guia apresenta, de forma objetiva, as principais etapas envolvidas, desde a petição inicial até a sentença, auxiliando na preparação para cada fase.rfonseca.adv.br
O que é o Contencioso Cível?
O contencioso cível envolve disputas jurídicas entre indivíduos, empresas ou instituições, abrangendo temas como patrimônio, contratos e direitos individuais. Casos comuns incluem:
- Um consumidor que não recebeu um produto adquirido.
- Uma empresa que prestou um serviço e não foi paga.
- Um indivíduo que sofreu danos morais devido a comentários ofensivos.
Antes de recorrer ao Judiciário, é recomendável tentar resolver o conflito por negociação ou mediação. Caso não seja possível, contar com um advogado especializado é essencial para definir a melhor estratégia.
Etapas do Processo Judicial
1. Petição Inicial
O advogado elabora um documento detalhando o problema, os direitos violados e o pedido ao Judiciário, como indenização ou cumprimento de contrato.
2. Distribuição no Tribunal
O processo é registrado no tribunal e recebe um número, marcando o início formal da ação.
3. Citação do Réu
O réu é notificado e tem um prazo (geralmente 15 dias úteis) para apresentar sua defesa. Ele pode:
- Contestar as alegações;
- Apresentar provas favoráveis;
- Negociar um acordo.
4. Fase de Produção de Provas
As partes apresentam documentos, testemunhas ou solicitam perícias. A relevância das provas varia conforme o tipo de ação.
5. Sentença
O juiz decide o caso com base nas provas e argumentos, podendo:
- Determinar o pagamento de valores;
- Exigir o cumprimento de um contrato;
- Indeferir total ou parcialmente o pedido do autor.
6. Recurso
Se uma das partes discordar da decisão, pode recorrer a instâncias superiores. Saiba mais sobre o direito de recorrer.
Duração e Custos do Processo
A duração de um processo varia conforme a complexidade do caso, o tribunal e os recursos apresentados. Juizados especiais resolvem casos simples em meses, enquanto litígios complexos podem levar anos.
Os custos envolvem:
- Taxas judiciais: Pagas ao tribunal pelo ajuizamento e eventuais recursos.
- Honorários advocatícios: Fixos ou baseados no valor da causa.
- Custos com provas: Perícias e outras evidências necessárias.
Descubra mais detalhes sobre os custos de um processo judicial.
Conclusão
Antes de ingressar com uma ação judicial, contar com um advogado especializado é fundamental para garantir previsibilidade e aumentar as chances de êxito.
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Texto escrito por: Vítor Ribeiro – RFonseca Direito de Negócios em 26/12/2024.
