O que a venda da Warner Bros pode ensinar sobre fusões e aquisições?

No universo empresarial, operações de fusões e aquisições (M&A) representam uma oportunidade estratégica de crescimento. Além disso, são um terreno fértil para riscos jurídicos altamente complexos.

O que muitos percebem como uma simples expansão de mercado, na prática, envolve uma arquitetura jurídico-negocial sofisticada. Neste processo, cada detalhe pode influenciar diretamente o sucesso ou a inviabilidade da transação.

Nas últimas semanas, a venda da Warner Bros. se tornou um dos assuntos mais discutidos no mundo dos negócios. A possibilidade de um dos maiores estúdios ser adquirido por outra grande empresa se tornou uma oportunidade de ensinamentos sobre M&A.

O case Warner Bros e Netflix: um alerta global sobre M&A

Com o anúncio de que a Netflix teria fechado um acordo para comprar a Warner Bros Discovery, o mercado de mídia e entretenimento se movimentou. Mas os bastidores dessa operação bilionária revelam muito mais do que uma estratégia de conteúdo.

A Warner, após uma fusão problemática com a Discovery, acumulou passivos, perdeu competitividade e viu sua estrutura de governança se deteriorar. O resultado: foi adquirida por um concorrente com maior liquidez e visão de futuro.

Por trás dessa movimentação, estão os mesmos elementos que devem ser considerados em qualquer operação de M&A, inclusive no mercado brasileiro. São pontos importantes: avaliação de riscos ocultos, saúde societária, contratos com cláusulas restritivas e compliance regulatório.

Neste artigo, vamos destrinchar um pouco mais sobre esses processos e o que leva a esse movimento entre empresas tão grandes.

1. Due Diligence: muito além da checagem documental

A etapa de due diligence jurídica é o ponto de partida para operações de M&A.

Embora muitos associem esse processo à uma simples análise de documentos, trata-se de uma investigação técnica e integrada.

Nessa etapa, é necessário seguir alguns passos:

• Identificação de ´passivos contingentes e ocultos;

• Inadimplementos regulatórios e fiscais;

• Avaliação de conflitos judiciais e administrativos em curso;

• Mapeamento de cláusulas contratuais restritivas ou desequilibradas;

• Diagnóstico de exposição à responsabilização civil, ambiental e trabalhista.

A ausência deste mapeamento ou sua incompletude pode comprometer o valuation da empresa alvo e gerar efeitos posteriores de alta materialidade. Isso pode exigir aportes não previstos, ações indenizatórias, assunção de responsabilidade e até prejuízos incalculáveis.

Imagina adquirir uma empresa e após dois anos descobrir a existência de um passivo tributário, tendo que arcar de forma exclusiva com o referido? Saiba como mapear e mitigar riscos contratuais que podem comprometer o sucesso da operação.

2. Riscos societários: inconsistências que ameaçam a validade da operação

Uma estrutura societária sólida é um dos pilares de confiança para qualquer transação. Durante a auditoria jurídica, é comum identificarmos:

1. Atos societários não arquivados;

2. Acordos de sócios conflitantes ou sem previsão de cláusulas de saída (exit);

3. Deliberações não formalizadas;

4. Mudanças de controle não registradas corretamente;

5. Divergências entre o capital social declarado e efetivamente integralizado.

Tais falhas comprometem a legitimidade da governança. Além de criar incertezas quanto à titularidade das participações, poderes de representação e regularidade dos atos negociais. Isso fragiliza a operação perante credores, investidores e até mesmo órgãos reguladores. Entenda os riscos ligados à responsabilidade dos sócios em sociedades limitadas e como mitigá-los.

3. Cláusulas contratuais restritivas: o efeito colateral das sinergias esperadas

Uma das grandes motivações para processos de M&A é a geração de sinergias operacionais e financeiras. No entanto, contratos celebrados anteriormente pela empresa-alvo podem conter dispositivos que, se não identificados e renegociados, impactam negativamente o retorno do investimento. Exemplos comuns incluem:

1. Cláusulas de exclusividade comercial, que limitam canais de distribuição;

2. Non-compete agreements que impedem a atuação em determinados mercados;

3. Obrigação de fornecimento mínimo com margens reduzidas;

4. Penalidades rescisórias excessivas;

5. Contratos com partes relacionadas que não respeitam regras de mercado.

Eventuais cláusulas podem impedir o uso eficiente de ativos, bloquear estratégias de cross-selling e travar sinergias previamente projetadas no business case da operação. Conheça as cláusulas contratuais que mais geram riscos e como evitá-las em negociações entre empresas.

4. Compliance, governança e proteção de dados: blindagem regulatória

Em um ambiente cada vez mais regulado e transparente, o compliance jurídico e regulatório passou a ser fator condicionante para a concretização de M&As. Especialmente quando envolvem empresas expostas a órgãos fiscalizadores, setores regulados ou investidores institucionais.

O processo deve contemplar:

• Análise da existência e efetividade de programas de compliance;

• Maturidade em governança corporativa;

• Diagnóstico da adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);

• Validação de políticas anticorrupção, código de ética e canal de denúncias.

A ausência ou fragilidade desses mecanismos pode gerar responsabilidade objetiva e solidária. Issso pode elevar o custo de mitigação de riscos e até mesmo paralisar a operação por imposição regulatória.

5. Engenharia jurídica da transação: estruturação estratégica sob medida

A atuação jurídica vai muito além da minuta de contrato. Envolve a concepção estrutural do negócio, com modelagens que otimizam a segurança jurídica, os ganhos tributários e a governança do novo grupo econômico.

Entre os elementos estruturantes que demandam atenção especializada, destacamos a escolha entre aquisição direta de cotas/ações, incorporação, cisão ou formação de joint venture.

Além da definição de condições precedentes e cláusulas suspensivas, construção de mecanismos de proteção contratual, critérios de ajuste de preço por capital, EBITDA ou outras métricas-chave.

A modelagem bem executada amplia o valor capturado com a transação, mitiga litígios e promove maior alinhamento entre os interesses das partes envolvidas.

Conclusão

As operações de M&A não devem ser conduzidas com base apenas em projeções de mercado ou intuições empresariais. Elas exigem base jurídica sólida, due diligence aprofundada e modelagem estratégica, sob orientação especializada.

No R|Fonseca, atuamos como parceiros estratégicos na estruturação de operações complexas. Unimos experiência jurídica, visão de negócios e metodologia técnica para transformar desafios em vetores de crescimento seguro.

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Ana Carolina Del Bisogno

Advogada especialista em Direito Societário, com foco em estruturas jurídicas eficientes e alinhadas à estratégia empresarial. Atua em planejamento societário, holdings, reorganizações e M&A, sempre com rigor técnico e visão de longo prazo. Tem como missão transformar complexidade em clareza, estruturando negócios mais seguros, maduros e preparados para crescer.