Litígios trabalhistas: Como o compliance pode reduzir riscos para empresas

A litigiosidade trabalhista no Brasil voltou a crescer nos últimos anos, especialmente após o impacto da pandemia de COVID‑19. Mesmo com a redução pontual observada no período pós‑Reforma Trabalhista, o volume de novas ações e o estoque de processos na Justiça do Trabalho continuam elevados. Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, o país segue entre os líderes mundiais em judicialização das relações de trabalho.

Em 2024 foram pagos mais de R$ 42,2 bilhões aos reclamantes. Apesar desse valor significativo, ainda existem aproximadamente seis milhões de processos para serem julgados na Justiça do Trabalho. Esse cenário demonstra que o litígio trabalhista é parte integrante da estrutura de risco das empresas, com impacto direto sobre provisões contábeis, fluxo de caixa e tempo da gestão.

Principais causas de passivos trabalhistas

De acordo com o mesmo relatório, grande parte do passivo trabalhista decorre de falhas comuns em rotinas operacionais, incluindo:

• Jornada de trabalho e controle de ponto;

• Verbas rescisórias;

• Remuneração variável e benefícios;

• Adicionais de insalubridade e periculosidade;

• Danos morais e outras demandas litigiosas.

Esses temas mostram que o risco não nasce apenas da legislação em si, mas também da forma como as empresas organizam, executam e registram suas práticas de gestão de pessoas.

Compliance trabalhista como instrumento preventivo

Diante desse contexto, o compliance trabalhista surge como a ferramenta mais eficaz para combater falhas operacionais que geram processos e passivos financeiros. Ele atua por meio da implementação de:

• Políticas e procedimentos internos;

• Controles e auditorias regulares;

• Treinamentos voltados à conformidade legal;

• Monitoramento contínuo das práticas de gestão de pessoas.

O objetivo é assegurar que a gestão trabalhista esteja alinhada com a legislação vigente, com as normas coletivas e com padrões eficientes de governança corporativa.

Compliance como investimento, e não custo

O compliance trabalhista transforma obrigações legais em processos claros, previsíveis e auditáveis, reduzindo a exposição da empresa a litígios e autuações. Por isso, não deve ser visto apenas como um custo, mas como um investimento que gera retorno operacional e financeiro.

Os principais benefícios observados incluem:

• Redução do número de ações trabalhistas;

• Diminuição do valor médio das condenações;

• Menor necessidade de provisões contábeis;

• Ganhos de eficiência operacional e liberação de tempo da gestão;

• Fortalecimento da governança, inclusive em auditorias e em processos de M&A.

Em regra, o custo de implementação de um programa de compliance trabalhista é significativamente inferior ao custo anual de manutenção de um passivo trabalhista acumulado.

Conclusão

O crescimento dos litígios trabalhistas demonstra que uma postura reativa não é suficiente para evitar a formação de passivos. Uma abordagem preventiva, com foco em compliance trabalhista, é mais eficaz para reduzir riscos, custos e incertezas, além de fortalecer a sustentabilidade do negócio no longo prazo.

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Bernardo Ramalho

Head da área Trabalhista na R|Fonseca, Bernardo Ramalho é advogado especializado na defesa de empresas. Já conduziu mais de 1.200 processos e hoje lidera estratégias de prevenção, gestão de riscos e conformidade trabalhista, com foco em eficiência jurídica e proteção empresarial.