Auditoria e segurança no trabalho: Como reduzir multas com governança trabalhista

Os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego demonstram que a segurança do trabalho continua sendo um ponto crítico para as empresas. Em 2024, foram registrados mais de 724 mil acidentes de trabalho, sendo a maior parte classificada como acidentes típicos, ocorridos durante a execução da atividade profissional. Uma parcela relevante também corresponde a acidentes de trajeto.

Entre 2021 e 2024, os registros apresentaram crescimento consistente, superior a dois dígitos em determinados períodos. Especialistas apontam, ainda, que a subnotificação permanece como realidade, o que indica que os números oficiais podem não refletir integralmente a dimensão do problema.

Esses dados se traduzem em afastamentos, aumento de custos previdenciários, perda de produtividade e exposição a passivos trabalhistas e reputacionais.

Fiscalização em segurança do trabalho: MTE e MPT como vetores de risco jurídico

A fiscalização das condições de saúde e segurança é conduzida principalmente pelos Auditores‑Fiscais do Trabalho vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A atuação envolve a verificação do cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) em empresas de todos os setores.

As fiscalizações não se limitam à ocorrência de acidentes. Elas abrangem:

• Programas obrigatórios;

• Registros de treinamentos;

• Laudos técnicos;

• Fornecimento e controle de EPIs;

• Implementação efetiva das medidas legais.

Quando constatadas irregularidades, são lavrados autos de infração e, em situações mais graves, podem ocorrer embargos ou interdições.

Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou sua atuação, especialmente em casos de violações estruturais ou recorrentes. A atuação pode resultar em Termos de Ajuste de Conduta (TACs), ações civis públicas e pedidos de indenização por dano moral coletivo.

Essa combinação amplia significativamente o nível de exposição jurídica das empresas.

O que a fiscalização observa na prática

A fiscalização em segurança do trabalho concentra‑se menos em formalidades isoladas e mais na coerência entre documentos, práticas e realidade operacional.

Programas que existem apenas no papel, sem evidências de implementação, são frequentemente questionados. Também são pontos sensíveis:

• Ausência ou funcionamento irregular de SESMT e CIPA;

• Descumprimento de Normas Regulamentadoras específicas;

• Falhas na adoção de medidas de proteção coletiva e individual;

• Falta de comprovação técnica da adequação dos EPIs;

• Ausência de indicadores e mecanismos de monitoramento.

Essas inconsistências resultam em multas administrativas e fragilizam a posição da empresa em eventual ação trabalhista, ampliando o risco de condenações e danos à imagem institucional.

Como reduzir multas e processos trabalhistas

Reduzir riscos em segurança do trabalho exige uma gestão integrada, tratando o tema como parte da governança trabalhista e não apenas como uma obrigação técnica.

Isso implica:

• Programas efetivamente implementados e auditáveis;

• Revisões periódicas;

• Treinamentos contínuos com registros adequados;

• Mecanismos de controle para identificação preventiva de desvios;

• Integração entre SST, RH e jurídico.

A documentação deve refletir a prática real da empresa, permitindo resposta técnica e consistente diante de fiscalizações ou questionamentos judiciais.

Auditoria preventiva como ferramenta de governança

A auditoria preventiva em segurança do trabalho assume papel estratégico. Diferentemente da fiscalização oficial, que atua de forma repressiva, a auditoria identifica vulnerabilidades internamente antes que elas resultem em autuações ou litígios.

Ela analisa a aderência entre documentos, procedimentos e rotina operacional, identifica não conformidades e permite a construção de um plano de ação estruturado.

Empresas que adotam auditorias periódicas costumam observar:

• Redução de autos de infração;

• Menor incidência de acidentes;

• Maior previsibilidade de passivos;

• Fortalecimento da cultura de segurança.

Conclusão

Os números elevados de acidentes de trabalho e a atuação cada vez mais intensa do MTE e do MPT demonstram que a segurança do trabalho é hoje um dos principais vetores de risco trabalhista.

A prevenção eficaz exige gestão estratégica, auditoria contínua e compromisso real com a governança trabalhista, antecipando riscos, reduzindo multas, evitando litígios e protegendo o negócio.

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Bernardo Ramalho

Head da área Trabalhista na R|Fonseca, Bernardo Ramalho é advogado especializado na defesa de empresas. Já conduziu mais de 1.200 processos e hoje lidera estratégias de prevenção, gestão de riscos e conformidade trabalhista, com foco em eficiência jurídica e proteção empresarial.