Jornada 12X36 pode ser pactuada por acordo individual, decide STF
Descubra como a jornada de trabalho “12×36” pode ser adotada por meio de acordo individual, conforme estabelecido pela Reforma Trabalhista de 2017 e apoiado por decisão recente do STF.
Com a maioria dos votos, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 59-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017), de forma que empregado e empregador poderão ajustar a jornada de trabalho no modelo “12X36” por meio de acordo individual, sendo dispensada a necessidade de acordos ou convenções coletivas.
O intuito dessa declaração foi garantir maior liberdade e dinamismo das contratações, de forma que o empregado possa ter autonomia para, juntamente de seu empregador, decidir o a jornada que melhor lhes atenderá.
Quais as discussões acerca da jornada 12×36?
Por se tratar de um tema complexo, com alguns entendimentos contrários, o tema foi pauta de discussões em diversos cenários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), bem como a Justiça Trabalhista foram dois órgãos que se manifestaram contrariamente a adoção dessa jornada de trabalho.
A CNTS propôs ADI número 5994, posicionando-se contrariamente ao dispositivo trazido pela Reforma Trabalhista, por entender que seria necessária a participação de entidade sindical nesse acordo, já que o assunto envolveria maleabilidade de direitos trabalhistas, principalmente no que se refere a proteção da saúde.
Seguindo esse pensamento, a adoção da escala de trabalho “12×36” também despertou a atenção do mundo jurídico, com ações na Justiça Trabalhista questionando sua aplicação, especialmente em instituições de saúde.
O trabalhador pode exercer a jornada 12×36?
Esse importante marco legal, estabelecido pela Reforma Trabalhista e reforçado pela decisão do STF, vai além de apenas flexibilizar as relações de trabalho, pois busca promover a satisfação e qualidade de vida dos profissionais envolvidos.
Mantenha-se atualizado e garanta segurança jurídica ao adotar essa modalidade de jornada, respeitando sempre as normas e regulamentações vigentes. Traga dinamismo e eficiência para sua equipe, proporcionando um ambiente de trabalho harmônico e produtivo.
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