Imposto de Renda 2023 – 4 riscos de uma declaração incorreta
Veja quais são os principais riscos que o contribuinte corre ao fazer uma declaração incorreta e os evite.
A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros.
O critério de obrigatoriedade para o Imposto de Renda Pessoa Física 2023 é: aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 durante o ano de 2022. Como rendimentos tributáveis, entende-se os valores recebidos seja por emprego formal, como CLT, ou por empreendimentos, prestação de serviços, etc, bem como rendimento de empresas, aposentadoria, aluguel de imóveis.
Além disso, é necessário se atentar também a rendimentos da Bolsa de Valores, criptomoedas, e outros investimentos, que estão sujeitos à tributação.
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A declaração do IRPF deve ser feito de forma minuciosa, a fim de evitar erros.Caso ocorram, esses erros devem ser retificados ainda dentro do prazo. A declaração incorreta de imposto de renda pode ter consequências graves e caras. Aqui estão alguns dos principais riscos associados à declaração incorreta de imposto de renda no Brasil.
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- Multas e Juros
Se o contribuinte declarar incorretamente seus ganhos ou deduções, pode estar sujeito a multas e juros adicionais. Por exemplo, se ele subestimar sua renda ou superestimar as deduções, ele pode acabar devendo mais impostos do que o devido inicialmente. Além disso, o governo brasileiro pode impor multas por declaração tardia ou por não declarar toda a renda do ano calendário, para a declaração em 2023 o ano calendário considerado é do2022.
- Malha Fina
Se a Receita Federal suspeitar que o contribuinte está subestimando sua renda ou superestimando suas deduções, poderá selecionar a declaração desse contribuinte para a Malha Fina. Isso significa que será revisadas toda a declaração de imposto de renda.
Isso poderá acontecer pois,o sistema da Receita é interligado com as fontes pagadoras, assim, é possível cruzar dados de diversos contribuintes e conferir se eles coincidem ou não. Se forem encontradas discrepâncias, o contribuinte pode estar sujeito a multas e juros adicionais, bem como a processos criminais.
- Consequências Penais
Em casos extremos, a declaração incorreta de imposto de renda pode levar a consequências penais no Brasil. Se a Receita Federal acreditar que o contribuinte cometeu fraude fiscal, eles podem processá-lo criminalmente.
A fraude fiscal é um crime previsto na lei 4.729/1965, chamada de Lei de Sonegação Fiscal. A condenação pode chegar até a 2 anos de detenção cumulado com o pagamento de multa pecuniária de duas a cinco vezes o valor do tributo.
- Danos à Reputação
A declaração incorreta de imposto de renda também pode prejudicar a reputação de uma pessoa. Se o contribuinte for pego cometendo fraude fiscal ou evasão fiscal, isso pode manchar sua reputação e dificultar a obtenção de empregos ou crédito no futuro.
Em conclusão, a declaração incorreta de imposto de renda pode ter consequências graves e duradouras no Brasil. É importante ter certeza de que suas informações são precisas e completas antes de enviá-las para a Receita Federal. Se você não tiver certeza de como declarar suas informações corretamente, é sempre recomendável consultar um profissional de impostos ou contabilidade para obter ajuda.
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