Prefeitura de São Paulo oferece condições especiais para pagamento de dívidas tributárias para setores mais afetados pela pandemia

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A prefeitura de São Paulo (SP) lançou, na última semana, um programa que concederá benefícios especiais para que alguns devedores quitem suas dívidas tributárias com o município. A medida é voltada para alguns dos setores mais afetados pela pandemia, como hotéis, pousadas, cinemas e teatros, e deve regularizar até 2 bilhões de reais em dívida ativa.

Entre as condições especiais fornecidas, estão o desconto de até 95% das multas e juros sobre o valor inicial, nos tributos de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

O desconto do IPTU vale para qualquer imóvel no Setor Centro Histórico, independente de qual seja seu uso (turístico ou não). Os descontos de ISS também se aplicam a mais alguns setores, como transporte escolar, salões de cabeleireiro, entre outros.

A adesão ao programa de parcelamento estará aberta de 24 de abril até 21 de agosto. O cálculo é de que cerca de 26 mil devedores sejam contemplados pela medida.

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