Blog - Direito Trabalhita

Esclarecemos nesse texto as principais dúvidas em relação ao Relatório de Transparência Salarial implementado pelo governo através da Lei 14.611/2023.

Encerra no dia 29 de fevereiro de 2024 o prazo para as empresas com 100 (cem) ou mais colaboradores enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. A obrigatoriedade está prevista na Lei 14.611/2023 e no Decreto nº 11.795/2023.

Dentro do contexto laboral, a aplicação da justa causa em situações de viagem durante licença médica requer uma análise criteriosa.

Acompanhe como o Procon de Lauro de Freitas está intensificando a fiscalização em clínicas e laboratórios para proteger os dados dos consumidores.

Descubra como a LGPD impacta diretamente as empresas e sua abordagem em relação à proteção de informações pessoais.

Entenda o veto presidencial ao PL 1949/21 e as implicações legais sobre o adicional de periculosidade para motoristas de caminhão com tanque extra.

Entenda as transformações no Regime Empresa Cidadã e como ele afeta as licenças maternidade e paternidade.

Veja como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos impactará a economia e a geração de empregos em diferentes setores no Brasil

Descubra as inovações do FGTS Digital e como elas afetarão sua empresa e seus colaboradores a partir de janeiro de 2024.

Descubra as mudanças impactantes no mercado de proteção de dados do Brasil e como as empresas estão reavaliando seus investimentos em conformidade com a LGPD.