LGPD em Lauro de Freitas: Procon reforça a fiscalização para proteger dados de consumidores em clínicas e laboratórios
Acompanhe como o Procon de Lauro de Freitas está intensificando a fiscalização em clínicas e laboratórios para proteger os dados dos consumidores.
A proteção de dados dos consumidores tem sido uma prioridade constante, e o Procon de Lauro de Freitas está intensificando suas ações para garantir o cumprimento das leis vigentes. A atual Operação Lei de Proteção de Dados está focada na verificação rigorosa das práticas adotadas por clínicas e laboratórios, visando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, notadamente no que diz respeito à coleta e armazenamento de informações dos consumidores.
Por que reforçar a fiscalização?
O objetivo primordial dessas vistorias é salvaguardar os dados pessoais dos consumidores, evitando vazamentos que poderiam resultar em graves prejuízos nas mãos de terceiros, como hackers, prevenindo potenciais riscos de fraudes e possíveis golpes.
Métodos de fiscalização e orientação
Natali Santos, diretora de fiscalização do Procon, esclarece o método empregado durante as ações de fiscalização. “Orientamos os responsáveis pelos estabelecimentos a garantirem a segurança e a privacidade dos dados dos consumidores de acordo com o que preconiza a Lei 13.709/2018. Além disso, é essencial esclarecer aos consumidores como seus dados são manipulados, assegurando que todas as informações sejam fornecidas de maneira clara e objetiva”, ressalta.
Adaptação das clínicas e laboratórios
Santos destaca a importância de informar ao titular qualquer modificação efetuada em seu cadastro e salienta que a maioria das clínicas e laboratórios já adotou medidas alinhadas com a LGPD. “Estabelecimentos de Lauro de Freitas têm se adequado à LGPD, mantendo um setor responsável pela gestão cuidadosa das informações fornecidas pelos consumidores no preenchimento de formulários para exames ou agendamentos”, complementa a diretora.
Atribuições dos órgãos de fiscalização
A fiscalização, prevista pela LGPD, não se restringe apenas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Órgãos de Defesa do Consumidor, como o Procon, também têm o dever de fiscalizar e aplicar sanções em estabelecimentos que não se adequem à legislação. “Essa competência compartilhada se deve à relação direta entre o titular dos dados, que são os consumidores, e a natureza da relação de consumo existente nos serviços prestados ou na venda de produtos”, explica Natali Santos.
O Procon de Lauro de Freitas reforça seu compromisso com a LGPD, em assegurar a proteção dos dados dos consumidores, buscando uma harmonização entre as práticas dos estabelecimentos e as exigências da legislação vigente, promovendo, assim, um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.
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