As mudanças para o futuro do mercado da LGPD no Brasil
Descubra as mudanças impactantes no mercado de proteção de dados do Brasil e como as empresas estão reavaliando seus investimentos em conformidade com a LGPD.
O cenário do mercado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil está passando por mudanças. Nos últimos anos, uma certa desaceleração era evidente, impactada por uma série de fatores, como a pandemia e os desafios de adaptação à legislação. No entanto, é inegável que novas oportunidades e desafios estão surgindo, exigindo uma análise mais aprofundada.
Reavaliando o investimento
O investimento em conformidade com a LGPD está passando por uma reavaliação, apresentando uma reviravolta surpreendente. Inicialmente, as empresas do setor privado adotaram abordagens rigorosas, prevendo multas severas e sanções por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, a esperada rigidez regulatória não se materializou até julho deste ano, quando ocorreu a primeira punição efetiva.
Essa punição ocorreu contra uma empresa de telemarketing acusada de oferecer uma lista de contatos de eleitores de Ubatuba, sem a devida autorização, para fins de campanha eleitoral. Foram três as sanções aplicadas pela ANPD: falta de um encarregado (advertência); ausência de base legal para o tratamento de dados (multa simples de R$ 7,2 mil); e o não cumprimento das regulamentações de fiscalização (multa simples de R$ 7,2 mil).
O crescimento em potencial da LGPD
Embora a punição inicial tenha sido considerada leve, especialistas acreditam que as recentes ações da ANPD podem ser indícios de um novo vigor no mercado de proteção de dados, especialmente no âmbito público.
A redução nos investimentos em proteção de dados gerou impactos, incluindo a falta de recursos para a capacitação e, em alguns casos, a interrupção dos processos de adaptação.
É fundamental compreender que, embora a percepção atual de risco seja baixa, a LGPD permanece uma realidade inquestionável. Mesmo em tempos de mudanças políticas e orçamentos mais restritos, a conformidade com a LGPD não pode ser negligenciada.
O crescimento no setor público
No setor público, a LGPD ganha destaque, pois há um receio legítimo de responsabilização por improbidade administrativa em caso de irregularidades. Além disso, as grandes empresas que já se adaptaram às normativas tendem a exigir muita conformidade de seus fornecedores, o que dará lugar para diversas futuras situações semelhantes.
Essa fundamentação tem origem na própria LGPD, que estabelece diretrizes sólidas de governança, e na perspectiva de responsabilização das empresas pelos dados de terceiros. A evolução desse cenário enfatiza que a proteção de dados é uma temática incontornável e continuará a moldar o panorama do mercado empresarial.
O R| FONSECA – Direito de Negócios conta com um time multidisciplinar de advogados especialistas em direito digital e LGPD que já ajudou diversas empresas na implementação das regras de LGPD. Vamos conversar?
