Lula sanciona hoje etapa importante da Reforma Tributária
Texto prevê a criação do comitê do IBS e lançamento da plataforma digital da Reforma Tributária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (13), o PLP 108/2024. O projeto marca a segunda da regulamentação da Reforma Tributária. Além disso, o dia deve marcar o lançamento da plataforma digital da reforma.
O que é o comitê do IBS?
A proposta determina a criação de comitê para gerenciar o IBS. Será atribuição dele arrecadar, compensar e distribuir o tributo, além de uniformizar a aplicaçã da lei e centralizar as obrigações acessórias. Sua estrutura terá independência técnica e orçamentária, além de uma alternância na presidência entre representantes dos estados s municípios.
O órgão será formado por um Conselho Superior, Secretaria-Geral, corregedoria, audiotria interna e uma diretoria executiva com nove áreas. Dentre essas estão Fiscalização, Tesouraria e Tributação.
O comitê será formado por 54 membros com mandatos de quatro anos. Os intergrantes são divididos de forma que metade será indicaa pelos governadores, enquanto a outra parte representará os municípios. Ficou definido que as 27 cadeiras municipais serão integradas por 13 representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e 14 da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Como funciona a plataforma da reforma tributária?
Junto com a sanção do texto, o Governo lançará oficialmente a plataforma digital da reforma tributária. A ferramenta foi criada para permitir que contribuintes, profissionais tributários e desenvolvedores de sistemas pudessem testar operações e se adaptar, gradualmente, às regras da reforma.
Na prática, a plataforam será um ambiente de testes. O obejtivo é preparar o mercado para a implementação do novo sistema tributário que começou, neste ano, o período de transição.
Renner Fonseca é advogado tributarista, contador e estrategista de negócios. Atua como Conselheiro em Governança e Estruturação Empresarial, com foco em proteção jurídica, planejamento fiscal e crescimento estratégico. Fundador da R|Fonseca, carrega no DNA uma visão empreendedora voltada para resultados consistentes e soluções transformadoras.
