Saiba como a exclusão do ICMS-ST pode aumentar o caixa da sua empresa.
Com a recente decisão do STJ, a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS abre uma oportunidade para recuperação de impostos.
A exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) tem sido um tema de grande interesse para as empresas brasileiras. A recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o tema 1125, abriu uma oportunidade significativa para que as empresas recuperem valores pagos a maior. A seguir, vamos mostrar como essa recuperação pode ocorrer, utilizando cálculos reais.
Entendendo a Exclusão do ICMS-ST
O ICMS-ST é um imposto estadual cobrado antecipadamente, geralmente por um fornecedor, e que é repassado aos cofres públicos. Antes da decisão do STF, esse imposto era incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, aumentando o valor desses tributos. Com a decisão do STF, o ICMS-ST deve ser excluído dessa base de cálculo, resultando em um valor menor a ser pago pelas empresas e, consequentemente, em uma possível recuperação de valores pagos a maior nos últimos cinco anos. Você pode saber mais sobre ICMS-ST clicando aqui.
Exemplo de Recuperação de Valores
Vamos usar um exemplo para ilustrar como a exclusão do ICMS-ST pode resultar na recuperação de valores significativos para uma empresa. Imagine uma empresa que teve a seguinte situação nos últimos cinco anos:
- Receita Bruta Mensal: R$ 1.000.000
- ICMS-ST Destacado nas Notas Fiscais: R$ 150.000
- Alíquota do PIS: 1,65%
- Alíquota da COFINS: 7,6%
Antes da Exclusão do ICMS-ST
Antes da exclusão, o cálculo do PIS e da COFINS incluía o ICMS-ST na base de cálculo. Veja como ficava o cálculo:
- Base de Cálculo Anterior:
Receita Bruta Mensal: R$ 1.000.000
PIS: 1,65% de R$ 1.000.000 = R$ 16.500
COFINS: 7,6% de R$ 1.000.000 = R$ 76.000
Total Mensal: R$ 16.500 (PIS) + R$ 76.000 (COFINS) = R$ 92.500
Após a Exclusão do ICMS-ST
Com a decisão do STJ, o ICMS-ST é excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Veja como fica o novo cálculo:
- Base de Cálculo Ajustada:
Receita Bruta Mensal: R$ 1.000.000 – ICMS-ST (R$ 150.000) = R$ 850.000
PIS: 1,65% de R$ 850.000 = R$ 14.025
COFINS: 7,6% de R$ 850.000 = R$ 64.600
Total Mensal: R$ 14.025 (PIS) + R$ 64.600 (COFINS) = R$ 78.625
Economia Mensal
A economia mensal com a exclusão do ICMS-ST é a diferença entre os valores pagos antes e depois da decisão do STJ:
R$ 92.500 (Total Anterior) – R$ 78.625 (Total Ajustado) = R$ 13.875
Recuperação Anual
Considerando a recuperação dos últimos cinco anos, a economia acumulada pode ser expressiva:
R$ 13.875 (Economia Mensal) x 12 (Meses) x 5 (Anos) = R$ 832.500
Portanto, uma empresa com essa estrutura poderia recuperar até R$ 832.500 em valores pagos a maior nos últimos cinco anos.
Passos necessários para a Recuperação de Credito.
Para que sua empresa possa recuperar esses valores, é essencial seguir alguns passos importantes:
- Revisão Fiscal e Contábil:
Revisar todos os cálculos fiscais e contábeis dos últimos cinco anos para identificar o valor exato do ICMS-ST incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. - Preparação de Documentação + Ajuizamento de demanda:
Preparar a documentação necessária para comprovar os valores pagos a maior e justificar a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo e ajuizar medida judical. - Consulta com Especialistas:
Consultar um advogado tributarista especializado para orientar sobre o processo de recuperação dos valores pagos a maior e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Conclusão
A decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS representa uma oportunidade significativa para as empresas recuperarem valores pagos a maior, melhorando seu fluxo de caixa e reduzindo sua carga tributária. Se você deseja aproveitar essa oportunidade, entre em contato com nossos advogados tributaristas. Nosso escritório de advocacia possui a experiência e o conhecimento necessários para ajudar sua empresa a recuperar os valores pagos indevidamente e garantir a conformidade com a legislação tributária.
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