Exclusão do ICMS Difal da Base de Cálculo do PIS/Cofins: Impactos e Vantagens para Sua Empresa
Saiba como a decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS Difal da base de cálculo da PIS/Cofins pode impactar positivamente sua empresa.
A exclusão do ICMS Difal da base de cálculo do PIS/Cofins está entre os temas mais discutido entre os tributaristas brasileiros. Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm favorecido os contribuintes, permitindo que o ICMS Difal seja excluído da base de cálculo dessas contribuições sociais. Mas como isso afeta as empresas na prática?
O que é o ICMS Difal?
O ICMS Difal (Diferencial de Alíquota) é um imposto estadual que incide sobre operações interestaduais, criado para equilibrar a arrecadação entre o estado de origem e o estado de destino das mercadorias.
Para entender mais sobre o ICMS e suas variações clique aqui.
Impactos da Exclusão do ICMS Difal
A exclusão do ICMS Difal da base de cálculo do PIS/Cofins representa uma significativa redução da carga tributária para muitas empresas. Com essa mudança, o valor referente ao ICMS Difal deixa de ser considerado no cálculo das contribuições, diminuindo diretamente o montante a ser pago.
Principais Benefícios para as Empresas
- Redução de Custos Operacionais
Com a diminuição da carga tributária, as empresas podem aumentar sua margem de lucro e sua competitividade no mercado. - Maior Segurança Jurídica
As decisões judiciais favoráveis garantem mais estabilidade e previsibilidade para os planejamentos financeiros e tributários das empresas. - Recuperação de Valores
Empresas que recolheram PIS/Cofins sobre o ICMS Difal nos últimos 5 anos podem pleitear a restituição desses valores, proporcionando um importante alívio financeiro.
Como recuperar o ICMS DIFAL pago sobre a base de cálculo da PIS/COFINS?
- Verifique o Período e os Valores Recolhidos
- Levante os dados fiscais da sua empresa para identificar os valores de PIS/Cofins recolhidos com a inclusão do ICMS Difal na base de cálculo.
- Certifique-se de analisar os últimos 5 anos (prazo prescricional para recuperação tributária no Brasil).
- Realize os Cálculos e Simulações
- Calcule o montante pago indevidamente e os valores passíveis de restituição.
- Recorra a um contador especializado ou a um sistema de compliance tributário para garantir precisão no levantamento.
- Ingressar com uma Ação Judicial
- Contrate um advogado tributarista: Esse é o profissional habilitado para conduzir a ação com segurança.
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