Entenda como funciona a taxação da de empresas em Portugal

Com sua origem em 1976 e com ajustes para se alinhar à União Europeia, o sistema tributário português se destaca por sua simplicidade em comparação com o do Brasil.

Nesse cenário, o poder tributário é compartilhado entre o governo central e as autarquias (municípios), constituindo apenas duas esferas. O Brasil carrega uma carga tributária de 35,4% do PIB, enquanto Portugal mantém um percentual de 34,4%, ou seja, 1% a menos. Em solo português, os impostos se dividem em cinco categorias cruciais: renda, patrimônio, automóveis, consumo e despesas.

Principais impostos pagos pelas empresas em Portugal

1. IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas: Direcionando-se ao rendimento das empresas comerciais, industriais ou agrícolas em Portugal, o IRC também abrange empresas não residentes com ganhos provenientes do país.

A taxa usual para a maioria das empresas é de 21%, mas nuances regionais definem diferentes percentagens, como 20% na Madeira e 16,8% nos Açores. As pequena e médias empresas desfrutam de uma taxa reduzida de 17% sobre os primeiros 15 mil euros de matéria coletável. O pagamento acontece até o último dia de maio do ano seguinte.

2. IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado: Como um tributo ao consumo, o IVA possui três taxas distintas: a normal (23%), a intermédia (13%) e a reduzida (6%) em Portugal Continental. Empresas podem escolher entre o regime normal mensal ou trimestral para realizar o pagamento, cujos prazos se situam no dia 15 ou 20 do segundo mês subsequente às transações.
3. 3. Imposto de Selo (I. Selo): Este imposto atinge atividades e transações específicas, excluindo operações sujeitas a IVA. Com uma diversificada estrutura de taxas, a Tabela Geral do Imposto do Selo guia suas definições. É aplicável em atos ocorridos ou apresentados para efeitos legais em Portugal, Os pagamentos ocorrem até o vigésimo dia do mês subsequente à realização das operações.

Tributação Autônoma

Para além das tributações sobre os lucros reportados, as empresas também enfrentam impostos relacionados a determinados gastos. Nesse contexto, a Tributação Autónoma (TA) desempenha um papel fundamental. Essa tributação é calculada ao aplicar as taxas estabelecidas no Código do IRC sobre despesas como automóveis, despesas de representação, subsídios de viagem no exterior, indenizações e bônus pagos a gestores ou diretores.

Pagamento por conta

O Pagamento por Conta é um tributo obrigatório para empresas envolvidas em atividades comerciais, industriais ou agrícolas, bem como para entidades não residentes com presença estabelecida em Portugal, que tenham calculado o IRC e obtido lucro no ano anterior. Esse adiantamento do imposto sobre os rendimentos auferidos é posteriormente deduzido na declaração anual apresentada pela empresa.

Ainda, trabalhadores independentes também podem estar sujeitos a pagamentos por conta, especialmente se sua faturação for inferior a 12.500 euros e não realizarem retenção na fonte nos recibos emitidos.

Em um cenário empresarial onde a clareza das regras é fundamental, compreender a taxação de empresas em Portugal é uma peça-chave para o sucesso financeiro. Através desse entendimento do sistema tributário português, fica evidente a busca pelo equilíbrio entre simplicidade e eficiência, em contraste com a complexidade tributária presente em muitas partes do mundo.

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