Checklist: como proteger seus lucros de 2025

Com a proposta do Projeto de Lei 1.087/2025, o governo federal sinaliza uma mudança importante: a tributação de dividendos. Se aprovado, haverá uma taxação de 10% sob os lucros distribuídos e que estejam acima de R$ 50 mil.

A boa notícia? Essa nova regra só vale a partir de 2026. E isso abre uma janela estratégica para quem se planejar com antecedência.

Leia também: Os impactos da nova tributação no pró-labore e distribuição de dividendos

Como proteger os lucros de 2025?

A vigência da tributação começa apenas no ano que vem, mas você pode adotar medidas de proteção ainda em 2025. Assim, garante que os lucros da sua empresa não sejam afetados pela nova tributação prevista para o próximo ano

O segredo está em cumprir um checklist societário claro, técnico e seguro.

Checklist para proteger seus dividendos da tributação em 2026

Aqui estão os 5 passos essenciais que você deve adotar ainda neste exercício fiscal:

1. Delibere sobre a distribuição dos lucros em 2025

A primeira ação é uma deliberação formal da distrbuição dos lucros acumulados, que deve seguir o previsto no estatuto ou contrato social. Faça ainda em 2025, mesmo que o pagamento só aconteça no ano seguinte.

2. Apure os resultados do exercício

É essencial realizar a apuração correta do resultado do exercício. Escriture esse dado por meio da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), o que vai reforçar a transparência da operação.

3. Verifique o lucro acumulado

A DRE precisa indicar de forma clara o lucro acumulado contabilizado no balanço. Este balanço deve ser apresentado até 30 dias após a deliberação. Isso vai garantir que o processo esteja respaldado por documentos contábeis robustos.

4. Formalize a deliberação em ata

Para assegurar validade jurídica, a deliberação deve ser formalizada em ata societária. Este documento deve refletir fielmente os termos da decisão e ser assinado pelos responsáveis.

5. Registre a ata na Junta Comercial

Por fim, registre o ato na Junta Comercial. Isso blinda juridicamente a operação, comprovando que a deliberação ocorreu dentro do prazo e antes da vigência da nova regra.

Conclusão

O PL 1.087/2025, quando aprovado, vai mudar significativamente a forma como sua empresa trata os lucros no Brasil. Mas os empresários atentos e bem assessorados terão uma vantagem competitiva: proteger os dividendos de 2025 com base legal e estratégica.

O R|Fonseca atua justamente nesse ponto: antecipando riscos e estruturando soluções jurídicas personalizadas, para que seu negócio cresça com segurança.

Converse com nossos especialistas e veja como aplicar este checklist de forma prática, segura e alinhada à realidade da sua empresa.