Melhore o fluxo de caixa da sua empresa por meio da recuperação de créditos tributários
A recuperação de créditos tributários é um direito previsto em lei para todos os contribuintes. Entenda como essa prática vem se tornando uma opção interessante para impulsionar o desempenho financeiro das empresas.
A legislação permite que todas as empresas, sejam elas públicas ou privadas, possam recuperar créditos tributários. Por meio de uma análise minuciosa, é possível identificar impostos, taxas ou contribuições que tenham sido pagos indevidamente ou em excesso, garantindo, assim, o direito da empresa de reaver esses valores.
Existem duas formas de ressarcimento desses créditos: por meio do processo administrativo de compensação ou restituição. No entanto, em certos casos, é necessário recorrer a ações judiciais para resolver a questão.
Qual é o prazo para a quitação dos débitos?
A compensação é o método mais comum para a recuperação de créditos, permitindo que a empresa contribuinte possa abater, em até quinze dias, os créditos identificados dos débitos já vencidos ou que estão prestes a vencer. Por outro lado, nos casos em que o ressarcimento é utilizado, o prazo para a devolução dos valores é de noventa dias.
Quais são os tributos passíveis de recuperação de crédito?
A identificação dos tributos a serem resgatados requer uma análise detalhada, pois isso pode variar de empresa para empresa. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou a legalidade de algumas teses relacionadas a tributos específicos, que automaticamente permitem essa possibilidade.
Alguns exemplos desses impostos são: PIS/COFINS; CSLL; FGTS; ICMS; INSS; IPI; IRPJ.
Como a recuperação de créditos tributários melhora o fluxo de caixa da empresa?
Ao recuperar créditos tributários que foram pagos indevidamente, as empresas têm a oportunidade de reduzir os valores a serem pagos no futuro. Isso resulta em uma melhoria no fluxo de caixa. Em outras palavras, as empresas podem obter recursos em caixa que podem ser utilizados para novos e promissores investimentos.
Além disso, é possível otimizar os processos já existentes, o que contribui para o aumento da competitividade dessas empresas. Portanto, a recuperação estratégica de créditos é de extrema importância, pois auxilia na redução de encargos e na manutenção da saúde financeira das empresas.
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