Entenda o porquê da dívida milionária de Neymar com a Receita Federal

Não é novidade para ninguém que o Neymar discute valores de imposto de renda de alguns milhões junto à Receita Federal do Brasil.

Mas o que ninguém te contou é que, assim como ele, você também poderia estar na mesma situação. Talvez a diferença fosse só por questão de alguns milhões.

O jogador teoricamente não fez nada além do que planejar uma forma de pagar o Imposto de Renda de uma forma mais inteligente. Quem não gostaria, não é mesmo? Afinal, 27,5% de tributação sobre a renda é um valor considerável.

Porém o tiro saiu pela culatra, e ele, muito provavelmente, acabará sendo onerado em virtude de um planejamento no mínimo questionável.

Em resumo, o jogador foi autuado pela Receita Federal por omissão de receitas financeiras na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física relativo aos exercícios 2012, 2013 e 2014. Nessa época, ele cedeu os seus direitos patrimoniais de imagem para três empresas, cujos únicos sócios eram seus pais.

Assim, os valores recebidos nos contratos de publicidade, transferência de clube e etc. referente aos serviços prestados pelo jogador, eram transferidos diretamente para a conta das pessoas jurídicas, sofrendo, portanto, a tributação diferenciada de pessoa jurídica.

A Receita Federal, porém, entendeu que se tratava de uma simulação e que os valores recebidos pelas pessoas jurídicas eram na realidade todos voltados em benefício para o próprio jogador e que ele não poderia ter cedido seus direitos de imagem.

Vamos lá, em primeiro lugar, o entendimento da Receita Federal foi arbitrária em certos aspectos, é plenamente possível a cessão gratuita ou onerosa dos direitos patrimoniais de imagem, por mais que trata-se de um direito personalíssimo. O CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) teve, inclusive, esse entendimento ao julgar o recurso do jogador.

O problema todo estava na evolução patrimonial;  o fato de que não havia comprovação/lastro de como os valores recebidos pelas pessoas jurídicas chegam ao patrimônio do jogador gerou um entendimento pela Receita Federal de sonegação fiscal e consequente imposição de multa.

Seria plenamente possível receber os valores através da pessoa jurídica e evitar a tributação alta do Imposto de Renda Pessoa Física, e, ainda, não ser autuado pela Receita Federal. Por exemplo, dentre outras estratégias legais, o jogador poderia ser sócio das empresas e receber os valores a título de lucros e dividendos que não sofrem a incidência do IRPF.

Queremos frisar aqui que planejar a forma de pagar tributos não é errado, contanto que esteja dentro dos limites legais. No caso do Neymar, aparentemente, os limites legais foram ultrapassados e, ao realizar o cruzamento de dados convencional, a RFB constatou sérias e graves inconsistências.

O que é possível aprender com o caso do Neymar?

Que o modo de executar as estratégias faz toda a diferença no final do produto. Portanto, é preciso buscar assessoramento técnico e adequado para planejar de forma inteligente e dentro da legalidade a forma de pagar seus tributos.

O R|Fonseca – Direito de Negócios conta com um time de especialistas que podem te auxiliar na declaração do Imposto de Renda, de forma a conseguir o cenário mais vantajoso para você, reduzindo os impostos a serem pagos  através de métodos com respaldo jurídico. Assim, você evita a dor de cabeça de passar pela malha fina ou de ser autuado pela Receita. Conte com a gente para fazer seu Imposto de Renda 2023. Vamos conversar?