Você sabia? Os bares e restaurantes também são beneficiados pelo Regime Especial em Minas Gerais 

Os bares e restaurantes desempenham um importante papel na economia brasileira, sendo elementos essenciais para o desenvolvimento e crescimento de certa região. Esse setor é responsável não apenas por uma variedade de opções gastronômicas e experiências únicas, como também geram uma série de benefícios econômicos significativos. 

Qual a importância desses estabelecimentos?  

Primeiramente, esses estabelecimentos são importantes geradores de empregos. Desde chefs e cozinheiros até garçons, atendentes e equipe de limpeza, esse setor proporciona uma vasta gama de oportunidades de trabalho para pessoas com diferentes níveis de habilidades e experiências.  

Outro ponto importante é o impacto do setor de bares e restaurantes no turismo. A gastronomia é considerada uma das principais motivações para as pessoas viajarem, de forma que esses estabelecimentos são fatores essenciais para atrair turistas de diferentes lugares do mundo.  

Ou seja, esse setor não apenas impulsiona a economia local, com o aumento do fluxo de visitantes e gastos em hospedagem e transporte, mas também aumenta a visibilidade e reputação do destino, incentivando o turismo de forma geral. 

Em resumo, esses locais são motores econômicos que impulsionam o crescimento, criam empregos, atraem turistas e enriquecem a cultura e identidade de uma comunidade. É importante reconhecer e apoiar a importância desses estabelecimentos para que possam continuar a prosperar e contribuir significativamente para a economia. 

Quais os desafios enfrentados por esse setor? 

Atualmente, os bares e restaurantes passam por um processo de reestruturação deixado pela pandemia de covid-19. Todo o caos econômico gerado pela pandemia fez com que muitos desses estabelecimentos fechassem, principalmente em decorrência das medidas restritivas implantadas para o controle epidêmico. Por isso, diversas pessoas perderam seus empregos e meios de sustento de sua família, bem como diversas cidades do país perderam força econômica neste setor.  

Diante disso, essas empresas estão cada vez mais sujeitas a reajustarem seus preços, até para conseguirem estar alinhadas à inflação, o que, muitas vezes, pode se tornar um desafio para os estabelecimentos.  

Como o Regime Especial em MG beneficia esse setor? 

Pensando nisso, o Governo do Estado de Minas Gerais, através de um Regime Especial de tributaçao, implementou medidas para estimular ainda mais a competitividade deste mercado. Dessa forma, de acordo com o artigo 75, XXXIX, do RICMS/MG, restaurantes e similares, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, lanchonetes, casas de chás, de sucos e similares têm a substituição de sua alíquota, de 18%, por 3%, para fornecimento ou saídas de refeições, bem como de 4%, para às demais operações.  

Essa redução na carga tributária é uma medida que visa impulsionar o setor de bares e restaurantes. Com alíquotas mais baixas, os bares e restaurantes podem oferecer preços mais atrativos aos consumidores, o que pode resultar em um aumento no fluxo de clientes e, consequentemente, no faturamento. 

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