Regimes Especiais MG: Reduza os impostos de sua empresa

Tratamento Tributário Setorial (TTS) é uma espécie de Regime Especial de Tributação (RET) aqui no estado de Minas Gerais. O TTS reúne várias modalidades de tributação que visam beneficiar os contribuintes, com condições especiais no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como descontos parciais e até mesmo integrais.

Para que servem os Regimes Especiais?

Esses Regimes Especiais foram criados pelo estado de Minas Gerais com o objetivo de aquecer a economia e viabilizar as demandas dos comerciantes, que por sua vez atrai novos investimentos e aprimora aqueles já instaurados no território mineiro. As condições fornecidas pelos Regimes Especiais aliviam a carga tributária desses empresários que buscam melhorar resultados para seus negócios, tornando-os positivos e aumentado seus lucros no momento da venda.

Os benefícios fiscais fazem parte de uma competição saudável entre os estados brasileiros, que buscam atrair a instalação de novos empreendimentos. Minas Gerais se destaca por oferecer benefícios diferenciados, sobretudo em relação ao ICMS, cujo as empresas do e-commerce e importadoras de mercadorias são privilegiadas.

Quais são os TTS existentes

Existem mais de 50 setores beneficiados pelo Regime Especial em MG, entre eles:

– Confecções

– Medicamentos

– Café e derivados

– Siderurgia

– Móveis de Madeira

– E-commerce

– Corredor de Importação

Entre muitos outros.

Entretanto, daremos enfoque aos últimos dois setores citados para ilustrar os benefícios financeiros que o TTS pode trazer.

E-commerce

A pandemia do Covid-19 forçou muitas empresas a se adaptarem às modalidades não-presenciais de vendas para garantir sua sobrevivência. Enxergando esse crescimento considerável, um dos TTS criados por Minas é justamente o do E-commerce. Essa modalidade de TTS aprimora e facilita o pagamento de ICMS, um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. O TTS/E-commerce garante descontos no ICMS, tanto na aquisição quanto na posterior venda, representando uma economia tributária volumosa e um fluxo de caixa considerável para a empresa.

Leia mais sobre o TTS/E-commerce aqui.

Corredor de Importação

Outro setor beneficiado pelo TTS é o de importação de mercadorias. Nesse caso, ele beneficia empresas que importam mercadorias através do estado de Minas Gerais. O benefício atua também na otimização e redução do ICMS pago, diminuindo a carga tributária gasta pelas empresas.

No caso da importação tradicional, a empresa deve desembolsar o valor correspondente ao ICMS assim que a carga chega ao país para realizar o desembaraço aduaneiro. A desvantagem disso é que exige da empresa um enorme capital inicial a pagar, mesmo sem saber ainda se ou quando aquela mercadoria será de fato revendida.

Com a implementação do TTS/Corredor de Importação, claramente, existe diminuição nos valores a serem recolhidos, o pagamento do ICMS é adiado na aquisição da mercadoria e recolhido apenas na futura venda, ou seja, o ICMS será pago apenas quando a mercadoria for revendida. Isso garante que a empresa desembolse apenas um valor que ela já tem garantido com a revenda do produto.

Leia mais sobre o TTS/Corredor de Importação aqui.

Implemente já o TTS em sua empresa!

Agora que você já conhece dois dos vários benefícios fornecidos através dos TTS citados, recomendamos a implementação deles em sua empresa, seja ela e-commerce ou importadora. O R|Fonseca é especialista em conseguir benefícios tributários para empresas, resultando uma economia significativa dentro da legalidade. Conheça mais sobre esses dois produtos!