Desoneração da folha de pagamentos: Senado aprova prorrogação
Veja como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos impactará a economia e a geração de empregos em diferentes setores no Brasil
O Plenário do Senado emitiu um importante veredicto, aprovando o projeto de lei que estende por mais quatro anos a chamada desoneração da folha de pagamentos, um incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira com alta capacidade de empregabilidade. O Projeto de Lei 334/2023 segue agora para a etapa de sanção ou veto presidencial, representando um marco significativo para as empresas e trabalhadores envolvidos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em votação realizada na terça-feira, rejeitou todas as mudanças propostas pela Câmara. Com a decisão do plenário do Senado, o texto agora aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Autoria e validade estendida
O autor deste projeto é o Senador Efraim Filho, representante da União-PB, que ressaltou a importância da segurança jurídica para as empresas. A atual desoneração da folha de pagamentos, inicialmente concebida como uma medida temporária em 2012, tem sido prorrogada ao longo dos anos, chegando ao limite de sua validade em 31 de dezembro de 2023. O projeto aprovado estende esse prazo, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.
Benefícios e finalidade
O objetivo primordial desta política pública é criar um ambiente propício para o crescimento das empresas, possibilitando a abertura de novas filiais, a expansão de negócios e, por conseguinte, a contratação de mais profissionais. O Senador Efraim enfatizou que a finalidade é clara: reduzir o desemprego e permitir que famílias brasileiras tenham uma fonte de renda estável.
Alíquotas flexíveis e empregabilidade
A matéria, relatada pelo Senador Angelo Coronel, permite que as empresas substituam o pagamento de 20% de impostos sobre a folha de salários por alíquotas flexíveis, variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida é especialmente relevante para os setores que mais empregam no Brasil, desempenhando um papel fundamental na manutenção dos postos de trabalho, como destacou o relator.
Setores beneficiados
Entre os 17 setores contemplados pelo projeto, encontram-se segmentos como a indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos), serviços (TI & TIC, call center, comunicação), transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário), e construção (construção civil e pesada). A manutenção da desoneração é vista como um fator vital para impulsionar a economia e gerar empregos nos setores que mais empregam no Brasil.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, uma coalizão de representantes dos setores beneficiados, o projeto tem um impacto positivo em aproximadamente 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de gerar inúmeros empregos indiretos por meio da rede de produção das empresas.
Economia e mercado produtivo
O Senador Carlos Viana defendeu a aprovação do projeto, enfatizando que o aumento da carga tributária para setores produtivos pode resultar em uma economia menos dinâmica. Para ele, manter a desoneração é essencial para evitar a rigidez do mercado e preservar o dinamismo econômico.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a prorrogação da desoneração é uma medida de reconhecimento para os setores de alta empregabilidade. Para compensar a diminuição na arrecadação governamental, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.
Avaliação e pleno emprego
O projeto exige que o Poder Executivo estabeleça mecanismos de monitoramento e avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas.
O Senador autor do projeto argumenta que a extensão da desoneração é necessária, especialmente diante do atual cenário de inflação e juros elevados, bem como das incertezas da economia mundial. Para ele, essa medida está alinhada com o princípio constitucional de busca do pleno emprego e não resultará em menos investimentos sociais.
A decisão do Senado representa um marco importante no cenário econômico brasileiro, visando estimular o crescimento, a criação de empregos e a estabilidade das empresas em um ambiente desafiador.
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