E-commerce em MG: benefícios tributários concedidos pelo regime especial
Série de benefícios ficais são implementados no estado para fomentar a economia; empresas de e-commerce estão entre as principais beneficiadas
Minas Gerais se destaca por implementar uma série de medidas voltadas ao incentivo fiscal, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento empresarial e captar investimentos através de instalações de novos empreendimentos no Estado. Essas medidas compõem o RET MG – Regimes Especiais de Tributação do Estado de Minas Gerais que concedem diversos benefícios, sempre ligados à uma redução considerável na carga tributária da empresa. Para melhor visibilidade e entendimento, MG padronizou essas medidas em Tratamentos Tributários Setoriais – TTS, atingindo atualmente 45 setores incentivados.
Por ser um segmento em crescimento e estar relacionado à área comercial, o TTS e-Commerce se tornou extremamente atrativo, sendo um dos setores com maior quantidade de regimes vigentes.
Com isso, o TSS e-Commerce prevê a concessão de crédito presumido de ICMS nas vendas realizadas por meio de comércio eletrônico ou telemarketing de bens nacionais ou importados, possibilitando uma carga tributária reduzida, de forma que o “%” efetivo do recolhimento do ICMS seja entre 2% (dois por cento) e 6% (seis por cento) nas vendas internas e até 1,3% nas vendas interestaduais.
Em outras palavras, o crédito presumido de ICMS substituirá o cálculo usual do ICMS no sistema “débito e crédito”, resultando em um recolhimento efetivo que pode chegar em uma diferença percentual expressiva, favorecendo o fluxo de caixa da empresa e, em algumas situações, podendo ser concedido o diferimento do ICMS nas aquisições para as operações de saída, reduzindo os custos de aquisição.
Como a aplicação do TTS sempre dependerá de uma análise inicial dos produtos comercializados e do segmento econômico ao qual a empresa pertence, é fundamental contar com o apoio de uma assessoria especializada em tributação para eleger o regime mais benéfico ao empreendimento.
O R|Fonseca conta com um time especializado em direito tributário preparado para oferecer consultoria especializada com sua empresa, seja ela de e-commerce ou outros nichos. Vamos conversar?
