Entenda como o fim da escala 6×1 pode afetar comissões, descanso semanal remunerado e descontos por faltas injustificadas.
Entenda como o fim da escala 6×1 pode afetar custos, folha, horas extras, contratos, terceirização e organização do trabalho nas empresas.
Consultoria em planejamento tributário: entenda como avaliar riscos, caixa e regime fiscal com visão jurídica e estratégica. Saiba o que analisar.
Modelo de planejamento tributário: veja como estruturar critérios, cenários e decisões fiscais com mais clareza e segurança jurídica.
Decisão do STF encerra uma das mais relevantes discussões tributárias envolvendo incentivos fiscais estaduais e reforça os limites da tributação federal sobre benefícios concedidos pelos Estados.
Entenda os princípios do direito tributário e como legalidade, anterioridade e segurança jurídica afetam contratos, riscos fiscais e decisões empresariais.
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Decisão restringe aplicação da penalidade aos casos em que o débito esteja definitivamente constituído, exigível e sem garantia.
Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional em 2027 e até 30 de outubro para optar pelo regime regular de IBS e CBS; decisões exigem atenção porque produzem efeitos já no próximo ano.
Sucessão legítima: entenda a ordem dos herdeiros, a diferença para testamento e os impactos em inventário, empresa e patrimônio.
