Entenda como elaborar o planejamento tributário da empresa com método, dados e análise de riscos. Veja etapas práticas.
Decisão restringe aplicação da penalidade aos casos em que o débito esteja definitivamente constituído, exigível e sem garantia.
Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional em 2027 e até 30 de outubro para optar pelo regime regular de IBS e CBS; decisões exigem atenção porque produzem efeitos já no próximo ano.
Sucessão legítima: entenda a ordem dos herdeiros, a diferença para testamento e os impactos em inventário, empresa e patrimônio.
Direito digital nas empresas: entenda riscos, contratos, dados, compliance e governança no ambiente online. Veja os pontos críticos.
Benefícios do planejamento tributário: entenda como reduzir desperdícios fiscais, ganhar previsibilidade e apoiar decisões empresariais.
STJ julgará o Tema 1.473 para definir se gorjetas repassadas aos empregados integram a receita bruta do Simples Nacional.
Reforma tributária quando entra em vigor: entenda o cronograma, a transição e os impactos em contratos, preço, caixa e compliance.
Lei Complementar 236/2026 muda o Código Tributário: novos tetos para multas, descontos por conformidade, mediação e prazos únicos em todo o país.
Decisão recente abre caminho para que créditos obtidos em processos judiciais sejam usados para pagar débitos tributários parcelados ou já inscritos em dívida ativa.
