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Entenda o processo de tramitação de uma PEC e cada uma de suas etapas para alterar a Constituição Federal.

Essa decisão representa mais uma derivação das “teses filhotes” da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais, conhecida como a “tese do século”, estabelecida pelo STF em 2017.

Entenda o impacto da decisão do STJ sobre a contribuição de terceiro para o Sistema S e como isso pode melhorar o caixa de sua empresa.

Conheça os benefícios fiscais e vistos personalizados que tornam a migração para investidores em Portugal uma decisão estratégica

Descubra a importância de um advogado especializado para proteger seus interesses e antecipar problemas por meio de um contrato seguro.

Desvende as nuances da contribuição previdenciária para estagiários no cenário empresarial, seus direitos, limitações e opções disponíveis.

Descubra como clínicas e consultórios médicos podem reduzir impostos de forma legal. Conheça as restrições da Receita Federal e como uma empresa de serviços hospitalares buscou reconhecimento para redução de base de cálculo do IRPJ e CSLL

Descubra como o planejamento tributário estratégico pode ser a chave para se adaptar às mudanças da reforma tributária.

Conheça os detalhes da conquista de um hotel na Bahia, graças a uma decisão liminar do PERSE que traz vantagens ao setor hoteleiro.

Descubra como um simples detalhe gerou uma multa trabalhista indevida! Em nosso caso recente, veja como a interpretação equivocada dos prazos levou a consequências surpreendentes.