Nova Resolução a respeito dos assessores de investimento traz maior transparência e segurança para o mercado financeiro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de editar as Resoluções CVM 178 e 179, representando um novo marco regulatório para a atividade de assessoria de investimentos e para a transparência das práticas remuneratórias no segmento de intermediação de valores mobiliários.

Do que tratam as novas Resoluções?

Essas resoluções trazem importantes mudanças para os assessores de investimentos e visam garantir a maior segurança e transparência nas relações entre esses profissionais e as instituições financeiras.

Diferente da legislação anterior, que exigia exclusividade tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas vinculadas a essas instituições, as novas resoluções definem quais são as atividades dos assessores de investimento, deixando claro que essa função não se confunde com a de consultor de investimento ou de um funcionário de banco. Isso traz clareza e evita confusões no mercado.

Quais os pontos principais?

Um dos pontos mais importantes é a delimitação das atividades dos assessores de investimento. Agora fica estabelecido de forma clara como esses profissionais podem trabalhar e prestar serviços para mais de uma instituição financeira, como previsto no art. 3, da Resolução CVM nº 178.

É importante ressaltar que, ao prestar serviços para mais de uma instituição, podem surgir conflitos entre elas. Nesse sentido, é necessário que haja uma figura para conduzir as conversas e realizar acordos de controle e atuação entre todas as partes envolvidas. Diante disso, são garantidas a harmonia e a integridade das operações realizadas pelos assessores de investimento.

Por isso, essa resolução trouxe um conceito de diretor, ou seja, um responsável por conversas com as diferentes instituições representadas. Esse diretor é a figura a frente da compliance.

Qual a importância dessa nova Resolução?

A importância dessas resoluções é imensa. Muitos escritórios e assessores de investimentos precisam se adequar às novas exigências, e a principal delas é estabelecer contratos escritos com os intermediários. Além disso, os escritórios autônomos devem ter contratos com seus funcionários, seja eles regime CLT, autônomos ou sócios. A transparência é fundamental para que todas as partes envolvidas tenham conhecimento dos seus direitos e obrigações.

Diante disso, é de extrema importância que os agentes autônomos e os escritórios estejam cientes dos requisitos estabelecidos pelas resoluções. A aderência a essas diretrizes garantirá maior segurança e proteção para todos os envolvidos, além de fortalecer o mercado financeiro como um todo. É momento de se atualizar, cumprir os requisitos e garantir uma atuação sólida e transparente no mercado de assessoria de investimentos.

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