Descubra as novas mudanças na CLT sobre atrasos não justificados em audiências
Mudança na CLT é um reflexo do compromisso contínuo com a modernização e agilização dos procedimentos jurídicos no Brasil.
Uma nova atualização traz mudanças importantes para o cenário das audiências trabalhistas no Brasil. O Vice-Presidente da República sancionou uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que visa aprimorar a dinâmica dos procedimentos judiciais. Agora, as partes envolvidas, bem como seus advogados, poderão se retirar de uma audiência se o início do procedimento sofrer atraso injustificado.
O cenário atual e a inovação da CLT
Com a aprovação da Lei 14657, o artigo 815 da CLT passa a conter os parágrafos 2º e 3º, possibilitando uma maior flexibilidade para as partes e seus representantes legais.
Em situações em que a audiência não tenha sido iniciada até 30 minutos após a hora agendada, sem uma justificativa plausível, as partes e seus advogados podem optar por se retirar. Os nomes e o ocorrido serão registrados no livro de audiências.
Garantindo agilidade sem penalidades
Essa mudança visa promover a eficiência nos processos judiciais, evitando atrasos desnecessários e garantindo que o tempo de todos os envolvidos seja valorizado.
Importante destacar que, caso essa situação de atraso injustificado ocorra, nenhuma penalidade será aplicada às partes. Além disso, o juiz ou presidente terá a responsabilidade de remarcar a audiência para a data mais próxima possível, assegurando a continuidade do processo de maneira ágil.
Impacto no cenário jurídico e nos processos trabalhistas
Essa mudança na CLT é um reflexo do compromisso contínuo com a modernização e agilização dos procedimentos jurídicos no Brasil. A possibilidade de retirada em caso de atrasos injustificados proporciona um ambiente mais equilibrado e respeitoso para todas as partes envolvidas. Com o cuidado de garantir que as mudanças sejam bem implementadas, essa atualização tem o potencial de otimizar as audiências trabalhistas, contribuindo para uma justiça mais eficaz e acessível.
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