PEC propõe fim da escala 6×1 e pode mudar jornada de trabalho

Nos últimos dias, muito tem se falado sobre o fim da escala 6×1, prática utilizada há anos e que ganhou destaque após a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 horas. A escala 6×1 consiste na inclusão do sábado como dia útil, permitindo que o trabalhador trabalhe seis dias consecutivos e folgue um.

Vale destacar que o texto da PEC ainda não iniciou a sua tramitação no congresso, pois está na fase de levantamento das assinaturas necessárias. O processo de início de tramitação, discussão, ajustes no texto e votação somente tem início com a aprovação de 171 deputados.

O que é a escala 6×1

A escala 6×1 consiste na inclusão do sábado como dia útil, permitindo que o trabalhador trabalhe seis dias consecutivos e folgue um, geralmente aos domingos. Esse modelo foi consolidado devido ao artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, que estabelece o limite de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais de trabalho.

Para atingir esse total, muitas empresas adotam 8 horas de trabalho de segunda a sexta-feira e um expediente de 4 horas aos sábados. Por outro lado, algumas preferem equalizar as 44 horas em seis dias, de forma que o empregado trabalha seis dias consecutivos por 7h20 e folga no sétimo dia, geralmente coincidindo com o domingo.

A escala 6×1 permanece em setores que exigem operação contínua, como o varejo, restaurantes, supermercados e shoppings.

Jornada de Trabalho 5×2: Uma Alternativa à Escala 6×1

Por outro lado, algumas empresas seguem o exemplo de bancos, tribunais e órgãos públicos, dispensando os empregados de trabalhar aos sábados. Nesse caso, a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira é estendida para 8h48min, totalizando as mesmas 44 horas semanais autorizadas pela Constituição, mas aqui o sábado e o domingo são descansados.

A compensação das horas que ocorre dentro da semana é autorizada pelo mesmo artigo constitucional. Em reforço, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), expressou que a compensação da jornada semanal pode ser feita até mesmo por acordo tácito entre empregador e empregado.

A PEC e a semana de 4 dias

Em oposição à escala 6×1 e ao modelo de jornada semanal de 44 horas semanais, a deputada federal Erika Hilton propôs uma emenda constitucional para reduzir a jornada de trabalho. A proposta defende uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, acompanhando uma tendência global de promover melhor qualidade de vida aos trabalhadores por meio de menos horas de trabalho e mais tempo de descanso.

O modelo de quatro dias de trabalho vem sendo discutido e testado em alguns países, inclusive com um projeto piloto no Brasil, por meio de uma parceria entre a consultoria Reconnect Happiness e a organização 4 Day Week Global.

A PEC, ainda está na fase de apresentação e coleta de assinaturas. Para que a proposta avance para as etapas seguintes, é necessário o apoio de ao menos 171 Deputados. Para conhecer mais sobre o processo de tramitação de  uma PEC (proposta de emenda constitucional), clique aqui.

Embora a obtenção desse número mínimo para não trate diretamente da aprovação do projeto de emenda constitucional, seu avançar no Congresso para discussão poderá impactar os modelos tradicionais de jornada, incentivando a discussão sobre políticas públicas e novas formas de jornadas de trabalho.

Conclusão

A PEC que visa alterar a jornada de trabalho para 4 dias semanais promete uma mudança significativa na organização da carga horária no Brasil. Se aprovada, poderá impactar diretamente a escala 6×1, promovendo maior período de descanso aos trabalhadores e alinhando o país com a tendência global de jornadas de trabalho reduzidas. Contudo, essa mudança pode trazer impactos significativos na economia, afetando diretamente as empresas empregadoras que deverão repensar seus modelos.