Conselho de defesa do consumidor cria núcleo para proteção de dados pessoais
A ideia é que o órgão tenha uma relação direta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Por Murillo Camarotto, Valor — Brasília
22/01/2021 13h40 Atualizado há 6 dias
Fonte: valor.globo.com
O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) criou um núcleo para tratar especificamente de assuntos relacionados à proteção de dados pessoais. A ideia é que o órgão tenha uma relação direta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada recentemente para disciplinar o uso de informações pessoais dos cidadãos.
A ideia de criar
“A intenção da Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) na criação desta relatoria é a aproximação institucional com a ANPD. Queremos promover o diálogo e mais segurança jurídica, uma vez que há vários temas interdisciplinares que envolvem a proteção de dados dos consumidores brasileiros”, disse a titular da Senacon, Juliana Domingues.
No âmbito do CNDC, o tema ficará a cargo dos advogados Laura Schertel Mendes e Luciano Timm, especialistas em defesa do consumidor. Eles deverão se reunir com representantes da ANPD em fevereiro.
O CNDC foi recriado no ano passado e tem como finalidade assessorar o ministro da Justiça na formulação e na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor.
