Entenda o impacto prático da redução do ICMS/MG sobre diesel

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O governo de Minas Gerais publicou no dia 25/10/2021 o Decreto Estadual nº 48.286/2021, que reduziu a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do óleo diesel.

A partir do dia 1º de novembro, a cobrança do imposto passa de 15% para 14%.

Na prática, calculando a nova alíquota de 14%, isso representa R$ 0,7158 do valor final, considerando que o PMPF do diesel S10 já foi anunciado com o valor de R$ 5,1126 (Ato Cotep Nº 38/2021). O PMPF vigente no mês de outubro, por sua vez, era de R$ 4,8499. Se aplicarmos a alíquota antiga de 15%, o valor final é de R$ 0,7275. Ou seja, a nova medida do governo irá representar apenas R$ 0,01 de redução do preço final. Ressalta-se que o mesmo ocorre com o diesel S500.

É importante lembrar que, para ser efetiva, a redução deverá ser refletida no preço final cobrado nas bombas dos postos revendedores, algo que foge ao controle do Estado.

A equipe tributária do R|Fonseca – Direito de Negócios está à disposição para maiores esclarecimentos.

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