Presidente zera PIS e Cofins sobre óleo diesel e gás de cozinha de uso residencial e aumenta CSLL de instituições financeiras
O Presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas de PIS (dos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial.
No que tange o gás de cozinha, a medida será permanente para o produto destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. Já com relação ao diesel, a redução das alíquotas dos tributos valerá apenas durante os meses de março e abril de 2021.
Porém, com vias de não reduzir a arrecadação total da União, foi editada Medida Provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, altera as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerra o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Vale destacar que as novas regras do IPI tem vigência imediata. Já o aumento da CSLL e o fim do Reiq entrarão em vigor em 1° de julho. Porém, as referidas medidas compensatórias editadas por Medida Provisória ainda terão que ser confirmadas pelo Legislativo.
FONTE: Planalto
