Índices de correção de dívidas e do FGTS estão na pauta do STF e do STJ
Entenda sobre as decisões do STF e do STJ sobre a correção do FGTS e índices de dívidas civis e seus impactos nas finanças e direitos legais
Esta semana, dois temas importantes estão em destaque nas pautas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tais pautas dizem respeito à definição dos índices de correção de dívidas civis e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As decisões a serem tomadas podem ter um impacto substancial no cenário jurídico e financeiro do País.
STF e a correção do FGTS
Um dos assuntos mais relevantes em pauta no STF envolve a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. O ministro Luís Roberto Barroso já votou a favor de afastar a TR, propondo a aplicação de uma taxa de correção que não seja inferior à da caderneta de poupança.
Essa decisão poderá resultar em uma despesa primária considerável para o governo, estimada em torno de R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos. O ministro André Mendonça também se alinhou a essa perspectiva, e agora o julgamento aguarda o voto do ministro Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso (ADI 5.090).
STJ e a correção de dívidas civis
No STJ, a Corte Especial está prestes a tomar uma decisão fundamental relacionada à correção do valor de dívidas e indenizações. Essa determinação pode ter um impacto substancial, afetando tanto devedores quanto credores envolvidos em grandes disputas legais, além de impactar o mercado de créditos judiciais.
Os ministros estão analisando duas opções: a Taxa Selic, atualmente em 12,25% ao ano, ou juros de 1% ao mês mais a correção monetária conforme o índice adotado pela tabela do tribunal onde o caso for julgado (INPC ou IPCA, por exemplo).
Até o momento, quatro ministros já votaram em sentidos opostos, criando incerteza quanto à decisão final. A retomada do julgamento com o voto do ministro Benedito Gonçalves é aguardada com grande expectativa.
Impactos e implicações
Vale destacar que a decisão do STJ afetará as situações em que os juros moratórios não foram previamente acordados, incluindo pedidos de indenização decorrentes de acidentes ou danos ambientais, bem como dívidas resultantes de contratos que não estabelecem uma taxa específica (REsp 1795982).
A correção de dívidas e do FGTS demonstram a importância de estar atualizado com as mudanças nas leis e regulamentos, já que podem ter um impacto significativo nas finanças e nos direitos de empresas e cidadãos.
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