Descubra os benefícios fiscais na produção de leite pasteurizado em MG

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, o leite é o alimento mais consumido no mundo. Por isso, possui uma vasta diversidade em seu preparo e alto valor nutricional, possibilitando que seja consumido por diversos países. Além disso, o Brasil é o quinto maior produtor de leite no mundo, sendo este produto extremamente importante para a economia, de renda e sobrevivência de boa parte da população global. Assim, alguns benefícios fiscais são oferecidos aos produtores de leite a fim de aquecer esse setor.   

 O que é pasteurização? 

 O processo de pasteurização consiste no aquecimento do alimento, em determinada temperatura e por um certo período, que é resfriado logo após a uma temperatura muito inferior. Com isso, os micro-organismos são eliminados e o leite se torna próprio para o consumo seguro, sem o risco da transmissão de doenças.  

 A importância do leite em Minas Gerais  

O estado de Minas Gerais é o principal produtor de leite do Brasil, responsável por mais de 20% do volume de leite produzido no país. Esse setor está presente em todas as regiões do estado e contribui para a permanência dos produtores de campo, bem como gera renda e movimenta a economia local.  

Entretanto, este setor passa por grandes problemas, tendo em vista a queda de consumo e a elevação de seu custo. Outro ponto a ser abordado é o aumento da importação, fazendo com que as indústrias locais se tornem menos competitivas e os produtores tenham cortes em seus ganhos.  

 Por isso, em que pese a sua importância, seja em contexto econômico, social, e na saúde, a produção de leite vem sendo comprometida e desestimulada, devido aos desafios sofridos. Isso pode ser observado no valor de leite processado pelas indústrias do estado, que sofreu retração de 5,7% frente a 2021. 

 Benefícios fiscais oferecidos por Minas Gerais para o setor de leite pasteurizado  

 Diante de tudo isso, o art. 75, XV, do RICMS/MG, estabeleceu regime especial para o estabelecimento industrial, nas operações internas com leite pasteurizado. São eles:   

• Às saídas destinadas ao comércio, em embalagem que permita sua venda a consumidor final, será concedido crédito presumido de valor equivalente ao imposto devido, até o dia 31 de dezembro de 2032. (Incidência de alíquota zero).  

• Às operações interestaduais com leite pasteurizado, destinadas ao comércio, em embalagem que permita sua venda a consumidor final, será concedido crédito presumido de modo que a carga tributária resulte em 1% (um por cento), até o dia 31 de dezembro de 2032. 

Por todo o exposto, entende-se a importância desse produto para o Brasil e, principalmente, para Minas Gerais. Portanto, é essencial valorizarmos e promovermos a cadeia produtiva do leite, apoiando os produtores locais e incentivando o consumo consciente desse alimento tão valioso. 

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