Conheça os benefícios tributários concedidos para o E-commerce em MG

A pandemia da COVID-19 acarretou diversas mudanças sociais e econômicas em escala global. Sendo assim, tanto os indivíduos quanto as empresas tiveram que fazer mudanças para se adaptarem às novas necessidades. 

Dessa forma, o comércio virtual se tornou ainda mais potente, empresas que já trabalhavam com vendas online se tornaram mais fortes no ramo, bem como diversas outras foram instigadas a adotarem esse meio. 

Com as transformações, as empresas locais conseguiram ampliar sua atuação para escala nacional e até mesmo internacional, o que antes parecia distante devido às limitações regionais. Com isso, houve maior movimentação comercial e o incentivo a competitividade entre as empresas no E-commerce. 

Por que Minas Gerais concedeu benefícios fiscais?  

Em decorrência dessa mudança econômica e a grande concorrência vinda de outros estados que oferecem Benefícios Fiscais para empresa do E-commerce, Minas Gerais resolveu tomar medidas para incentivar e atrair esses negócios para sua região.  

O Regime Especial do e-commerce é concedido a todos os estabelecimentos varejistas em Minas Gerais, para fins de vendas de mercadorias realizadas no comércio eletrônico ou telemarketing, ou seja, centros de distribuição geral não estão vinculados ao benefício.  

Isso ocorre porque, os consumidores finais são definidos como pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos nessas modalidades comerciais e os utilizam para uso próprio, sem a intenção de revenda.  

Como funciona esse Regime Especial de Minas Gerais? 

Ocorre uma substituição do cálculo do ICMS no sistema de “débito e crédito” pelo crédito presumido de ICMS. Dessa forma, dependendo do segmento, o recolhimento efetivo pode chegar a até 1% sobre o valor das vendas. Por outro lado, outros setores podem ter seus impostos zerados, alcançando o crédito de 100% do valor do imposto.  

Por isso, é muito importante que as empresas façam uma análise com profissionais da área tributária, de forma que seja identificada a necessidade e a possibilidade de aderência a esse Regime.  

Quais são os benefícios oferecidos pelo Regime Especial de E-commerce?  

São diversos os benefícios oferecidos às empresas mineiras, entre eles estão o pagamento efetivo de ICMS, que pode chegar até 6% nas vendas de produtos nacionais efetuadas dentro do estado, bem como de 14% nas vendas de produtos importados. Em casos de vendas realizadas para fora do estado mineiro, o pagamento efetivo pode variar de 1,3% a 2%. 

Outro ponto importante a ser abordado é a concessão do diferimento parcial na importação, diferimento parcial de aquisição interna de mercadorias para revenda e a extinção do recolhimento do ICMS ST na entrada das suas mercadorias. 

Por fim, vale informar que esses benefícios não se aplicam a empresas que estejam no Simples Nacional. 

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