Regime Especial de Indústria de Carnes e Derivados: Conheça os benefícios concedidos aos frigoríficos em Minas Gerais

Os frigoríficos desempenham um papel de extrema importância para a economia brasileira. Como um dos maiores produtores de carne do mundo, o Brasil possui uma indústria frigorífica robusta que impulsiona diversos aspectos econômicos e sociais. 

Qual a importância econômica dos frigoríferos para o Brasil? 

Em primeiro lugar, os frigoríficos são responsáveis pela geração de empregos em grande escala. Essas empresas demandam uma mão de obra diversificada, desde trabalhadores na linha de produção até especialistas em logística, veterinários e administradores. Essa geração de empregos contribui diretamente para a redução do desemprego e para o crescimento econômico do país. 

Além disso, os frigoríficos têm um impacto significativo nas exportações brasileiras. Com sua capacidade de produzir grandes volumes de carne de alta qualidade, o Brasil conquistou uma posição de destaque no mercado internacional. Os frigoríficos exportam para diversos países, fortalecendo a balança comercial e trazendo divisas para a economia brasileira.  

Como esse Regime Especial de Minas Gerias beneficia esse setor? 

Por todo o exposto, de acordo com o art. 75, IV, do RICMS/MG, a todo estabelecimento que for responsável pela saída de peixes, aves, gado bovino, equídeo, bufalino, caprino, ovino ou suíno, será concedido Regime Especial de Indústria de Carnes e derivados no estado de Minas Gerais, nos seguintes termos:  

 O regime especial é concedido mediante requerimento junto à SEFAZ/MG, de forma que resulte em uma alíquota efetiva de: 

• 0,1% (um décimo por cento), na saída interna de carne ou de outros produtos comestíveis resultantes do abate dos animais ou de seu processamento, em estado natural, ainda que resfriados ou congelados, bem como maturados, salgados, secos, defumados ou temperados, destinados à alimentação humana; 
• 0,1% (um décimo por cento), na saída interna e interestadual de peixe e de produtos comestíveis resultantes do seu abate ou de seu processamento, em estado natural, ainda que resfriados ou congelados, bem como defumados ou temperados, destinados à alimentação humana;  
• 0,1% (um décimo por cento), na saída interna de produto industrializado comestível cuja matéria prima seja resultante do abate dos animais, desde que destinado à alimentação humana. 

 Além de promoverem o emprego e contribuírem para a estabilidade financeira de muitas famílias, essas indústrias impulsionam a cadeia produtiva, fortalecem o agronegócio, promovem o comércio exterior e impulsionam o desenvolvimento regional. Por isso é tão importante que esse setor seja impulsionado e incentivado.  

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