O que é a Lei Perse e como ela se aplica a diferentes setores da economia
A pandemia da COVID-19 causou sérios problemas para diversos setores da economia. Pensando nisso, a Lei Perse estipulou algumas medidas como forma de amenizar esse prejuízo deixado, principalmente para os setor de eventos, um dos mais afetados por esse período.
Durante o cenário da pandemia da Covid-19 no Brasil, muitos setores da economia sofreram as consequências do fechamento de suas atividades e consequente queda nas vendas. O setor de eventos e entretenimento foi um dos mais impactados, uma vez que as restrições sanitárias e o distanciamento social inviabilizaram a realização de shows, feiras, congressos, encontros corporativos e outras atividades que caracterizam esse segmento.
O que é o Perse?
O PERSE é uma iniciativa do governo que tem como objetivo auxiliar empresas do setor de eventos, que foram duramente afetadas pela pandemia. O programa oferece benefícios como a possibilidade de renegociar dívidas com a União, além de linhas de crédito com juros mais baixos e prazo mais longo para pagamento.
Com a Medida Provisória 1147/2022, a Lei Perse sofreu algumas alterações, entre elas, passou a ser abordada a exigência de cadastro no Cadastur, que consiste em um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, o qual garante vantagens e oportunidades aos seus cadastrados, sendo também uma importante fonte de consulta para o turista.
SAIBA MAIS SOBRE ESSA MUDANÇA AQUI!
Quais os setores beneficiados pela Lei Perse?
Essas ações são extremamente importantes para setores como o de turismo, cultura, entretenimento e serviços, que tiveram que suspender suas atividades durante a pandemia. Com o PERSE, essas empresas poderão ter um alívio financeiro, renegociando suas dívidas e assim, afastando o risco de fechamentos e demissões.
Dessa forma, incentivos desse Programa são direcionados para as Pessoas Jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham suas atividades ligadas, direta ou indiretamente, aos setores de evento, como por exemplo: cinemas, feiras, hotéis, casas noturnas, entre outros.
Como a Lei Perse beneficia a economia?
Assim, é importante salientar que além de beneficiar as empresas diretamente envolvidas aos setores mencionados, o PERSE também traz um efeito positivo para toda a economia. Quando uma empresa desses setores obtém sucesso e mantém suas atividades, há geração de renda, empregos e consumo em toda a cadeia produtiva.
Para mais, o setor de eventos é responsável por atrair turistas e movimentar milhões na economia do país, que registra perdas bilionárias desde o início da pandemia. Dessa forma, o PERSE tem um papel fundamental para acelerar a retomada econômica do país.
O R|FONSECA – Direito de Negócios atua no mercado desde 2006 e conta com um time especializado de advogados tributaristas que podem ajudar a sua empresa. Vamos conversar?
