Minas Gerais oferece condições exclusivas para empresas de e-commerce

Conheça benefícios exclusivos para empresas do comércio eletrônico

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O comércio no Brasil tem passado por um período de transição em que muitos negócios estão se adaptando ao mundo online. É uma tendência que já vinha sendo presenciada em todo o mundo, mas teve seu processo acelerado em decorrência da pandemia do Coronavírus. Hoje, em 2023, as empresas comerciantes que não atendem por modalidades eletrônicas já são consideradas ultrapassadas.

Apesar desse crescimento do comércio eletrônico, empresários desse nicho continuam sofrendo com taxações altas que muitas vezes prejudicam o desempenho financeiro de seus negócios. Tendo em vista a necessidade de incentivar a economia, o governo de Minas Gerais lançou um pacote de benefícios fiscais voltados para o e-commerce.

O que é o TTS/E-commerce

O nome desse pacote de benefícios é Tratamento Tributário Setorial, que é uma modalidade de Regime Especial de Tributação. O TTS é um benefício de Minas Gerais que altera o recolhimento do ICMS, buscando favorecer o contribuinte. O ICMS, por sua vez, é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, e por isso afeta o setor do comércio.

Benefícios do TTS/E-commerce

A partir da adesão ao TTS/E-commerce, sua empresa poderá aproveitar das seguintes vantagens:

– Redução das alíquotas de ICMS; por exemplo, em operações internas (venda de Mg para MG), a alíquota comum é de 18%. Com o TTS, ela pode chegar até 2%, representando uma redução significativa nos valores a serem pagos.

– Diferimento do ICMS, sendo que não será mais necessário arcar com ICMS ao comprar produtos; o imposto será recolhido apenas na próxima saída da mercadoria (venda).

– Substituição do sistema de crédito e débito pelo crédito presumido de ICMS; assim, evita-se o acúmulo de créditos no final da operação, que ocorre quando a empresa pagou a mais do que devia.

– Essas vantagens combinadas favorecem o fluxo de caixa da empresa, aumentam a margem de lucro e possibilitam a redução dos preços das mercadorias, gerando destaque para a empresa diante dos concorrentes.

Como conseguir o TTS/E-commerce

Para conseguir esse benefício, recomendamos o auxílio de profissionais qualificados, que irão conhecer sua operação e garantir que sua empresa se encaixa nos requisitos necessários.

O R|Fonseca atua a mais de 16 anos ajudando diversas empresas a reduzir sua carga tributária e aumentar seus lucros, tudo dentro da legalidade. Temos um time de especialistas em direito tributário que irá levar seu negócio a um novo patamar de desenvolvimento econômico.

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