Não enviar a declaração IRPF: saiba quais as consequências de não declarar imposto de renda
Conheça as consequências para aquele contribuinte que estiver obrigado a enviar a declaração do IRPF e não realizar o envio.
A cada ano, a Receita Federal estabelece as diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda, abrangendo tanto a obrigatoriedade quanto as isenções. Para o atual ano, aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 estão sujeitos à obrigatoriedade de envio da declaração.
É importante ressaltar que falta apenas uma semana para o fim do prazo para realizar a declaração, sendo a data limite dia 31 de maio de 2023. Além disso, o não cumprimento dessa obrigatoriedade pode acarretar diversas consequências para o contribuinte.
Entre essas sanções estão a suspensão do CPF, o qual fica pendente de regularização até a entrega da declaração; cobrança de multa, a qual se inicia no valor de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Ademais, em casos mais extremos, quando há indiciamento por sonegação fiscal, o contribuinte estará sujeito a prisão.
Nos casos em que o CPF for suspenso, o pagante não poderá abrir conta em banco, nem participar de concursos públicos. A emissão de documentos, como passaporte ou a renovação deste, também fica comprometida.
Por sua vez, as multas no valor de R$ 165,74 serão atribuídas àqueles que teriam impostos a serem restituídos, sendo este valor descontado da restituição, no momento em que a declaração for realizada. Já os 20% aplicados, ocorrem quando o contribuinte possui valores a pagar ao Fisco na declaração do presente ano.
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, em 2023, a expectativa é receber 3,8 milhões de declarações de novos contribuintes, os quais se encaixam nos pré-requisitos pela primeira vez neste ano e devem então prestar contas com o Fisco.
Entretanto, apesar da estimativa, mais de 1,5 milhões de contribuintes ainda não realizaram o envio dos documentos necessários. É importante ressaltar que, no período final do prazo para este envio, é mais comum que os novos pagantes encontrem dificuldades na hora de realizar a declaração, visto a lista extensiva de documentos, bem como a possível ocorrência de instabilidades do programa.
Por isso, é de extrema importância que você, que está inserido nos contribuintes obrigatórios no ano de 2023, busque auxílio caso encontre adversidades no momento de envio dos seus documentos! E, o mais importante: não se esqueça da data final!
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