A Recuperação de Créditos Tributários atrai fiscalização para a empresa?
Saiba como esclarecer suas dúvidas, exercer seus direitos e evitar possíveis consequências negativas por falta de informação. Além disso, conheça mais sobre a recuperação tributária e como garantir a segurança e preservação de sua empresa.
As empresas passam por diversos desafios, principalmente em um contexto de instabilidade econômica. Por isso, é importante que o gestor saiba lidar com os possíveis problemas que possam surgir em seus negócios, bem como a solucionar problemas burocráticos. Além disso, as empresas estão sujeitas a diversas obrigações impostas pelo Estado, o que deve ser analisado e seguido com cuidado e responsabilidade, a fim de não gerar futuros prejuízos.
O contexto das empresas atuais
Considerando a rotina corrida e turbulenta desses empresários, pode-se dizer que muitos deles não têm o conhecimento preciso de todas as regras tributárias vigentes no Brasil, até mesmo pela complexidade do regulamento tributário brasileiro. Dessa forma, são geradas inúmeras dúvidas e inseguranças por parte desses empresários, que, muitas vezes deixam de correr atrás de seus direitos, devido à falta de informação pertinente.
Conforme ocorrem mudanças no regulamento tributário, o contribuinte muitas vezes acaba pagando mais impostos do que deveria. Isso acontece, muitas vezes, por falta de orientação adequada ou por desinformação. No entanto, isso pode resultar em consequências ainda mais sérias do que o próprio pagamento indevido do tributo.
Como a fiscalização atua?
Como já tratado anteriormente, a recuperação tributária é um direito do contribuinte.
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Por isso, mesmo que a fiscalização tributária seja um direito e um dever das Fazendas, e ocorra em grande peso, essa fiscalização não se aplica aos pedidos de Recuperação Tributária por parte dos contribuintes. O que ocorre, nesse caso, é a tentativa de identificação de possíveis irregularidades no dia-a-dia das empresas.
Minha empresa está segura?
Sendo assim, para que o contribuinte esteja sempre amparado, é muito importante que toda documentação fiscal e contábil da empresa seja preservada e armazenada, estando o contribuinte obrigado legalmente a fazê-lo.
Os documentos guardados serão entregues à fiscalização em qualquer caso, até mesmo aqueles pertinentes ao requerimento do processo de Recuperação Tributária.
Por isso, mesmo que seja um tema que ainda gera insegurança e desconforto aos contribuintes, não há o que temer quanto a uma possível retaliação pelo pedido de restituição de impostos pagos indevidamente, justamente por ser um direito garantido ao contribuinte e assegurado por lei. A fiscalização existe quando são observados atos fraudulentos, simulação ou qualquer atividade ilegal que leve à sonegação ou recuperação de valores de maneira ilegal.
Dessa forma, ao agir dentro das bases legais, cumprindo suas obrigações, as empresas de nada serão afetadas por essa fiscalização, nem sofrerão qualquer tipo de repercussão negativa, já que estão, unicamente, exercendo seu direito
O R|FONSECA – Direito de Negócios atua no mercado desde 2006 e conta com um time especializado de advogados tributaristas que podem ajudar a sua empresa. Vamos conversar?
