Reforma Tributária: Descubra quando suas mudanças terão impacto real!
Conheça as novidades da aguardada Reforma Tributária e fique por dentro das datas previstas para sua implementação.
Por se tratar de mudanças tão significativas para o cenário tributário brasileiro, a Reforma Tributária sempre foi alvo de discussões e negociações entre os governadores. Essa discussão perdurou durante trinta anos, até ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Entretanto, ainda é preciso compreender seus efeitos e o calendário para a vigência dessas mudanças.
Unificação dos impostos
Com a Reforma Tributária, o Brasil terá um imposto sobre Valor Agregado, IVA, que consistirá na unificação dos diversos impostos existentes atualmente. Entretanto, além do IVA, a mudança prevê o IVA dual, o qual será dividido em dois, cujas responsabilidades serão distintas na arrecadação.
Ou seja, em um contexto federal, PIS, COFINS e IPI serão previstos na Constituição Federal sobre Bens e Serviços (CBS), caracterizando-se um IVA federal. Por sua vez, o ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal, serão regumalentados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sendo esse o IVA estadual.
Previsão de início de vigência da Reforma Tributária
Apesar de já aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária ainda não está em vigência e passará por um calendário específico para tal.
A previsão é que no ano de 2026 aconteça o início da unificação dos impostos citados, em que será aplicada a alíquota única para teste.
No ano seguinte, 2027, entrará completamente em vigor o novo imposto, CBS, nesse momento o PIS e COFINS serão excluídos. Além disso, as alíquotas de IPI, com exceção daqueles produtos que interferem na ZNF (Zona Franca de Manaus), serão zeradas.
Após, no ano de 2028, os impostos estaduais e municipais ainda estarão valendo, mas será o último ano antes da unificação desses impostos pelo IBS. Por fim, a partir do ano de 2029, as alíquotas de ICMS e ISS começaram a ser extintas pouco a pouco, até o ano de 2033, onde esse imposto será substituído, definitivamente, pelo IBS, o qual será permanentemente implementado.
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