Reforma Tributária: As mudanças e seus impactos no cenário empresarial.
Saiba como a Reforma Tributária impactará os negócios, suas principais alterações e os efeitos diferenciados para cada empresa.
A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária em apenas um dia, modificando bastante a proposta original. Isso ocorreu após um processo de negociação entre o governo, partidos políticos e representantes do empresariado. Apesar de já ter sido aprovada na primeira casa legislativa, o projeto ainda passará pelo Senado.
O que é a reforma tributária?
A Reforma Tributária é um projeto que tem como objetivo simplificar e descomplicar o cenário tributário do país, centralizando a gestão dos tributos através da Instituição do IBS (Imposto sobre bens e serviços), CBS (Contribuições sobre bens e serviços) e IS (Imposto seletivo).
Esse projeto supostamente visa a manutenção da carga tributária atual sobre o consumo, de forma que essa tributação será distribuída, ou seja, alguns serviços e produtos terão redução de carga, enquanto outros sofrerão aumento.
Quais as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária?
A previsão mais assertiva da Reforma Tributária consiste na suposta simplificação da tributação sobre o consumo. Isso porque, instituiu um sistema tributário não cumulativo e com tributação no destino, combatendo a guerra fiscal entre os estados.
Os impostos sobre o consumo serão fortemente alterados pela Reforma, havendo uma transição estimada em dez anos para incidência integral dos novos tributos e extinção dos substituídos.
PIS, Cofins e IPI
Esses três tributos federais serão substituídos por um futuro tributo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o qual, assim como as demais matérias, será regulamentado por Lei Complementar, bem como terá sua arrecadação gerida pela União.
ICMS E ISS
O ICMS, imposto estadual, e o ISS, imposto municipal, serão unificados no Imposto sobre bens e serviços (IBS) gerido pelo Conselho Federativo, composto pelos entes federados.
Essa mudança ocorrerá de forma gradual, de maneira que os dois impostos substitutos serão implementados a partir do ano de 2026, sendo encerrada a transição apenas em 2032.
Todas as empresas serão afetadas pela Reforma?
A reforma tributária terá impactos diferenciados nas empresas. Para aquelas que prestam serviços e a cadeia de consumo é menor, haverá impacto relevante, observando o curto creditamento do novo imposto, tendo em vista a sua não cumulatividade.
No entanto, cerca de 90% das empresas prestadoras de serviços são optantes pelo Simples Nacional, um sistema de tributação simplificado com alíquotas menores. Como o Simples Nacional não sofrerá alterações, esses prestadores de serviços terão mudanças menos significativas na forma de fazer negócios.
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