Como a indústria têxtil economiza impostos no estado do Rio de Janeiro?
Descubra os benefícios fiscais que o Regime Especial de Tributação do Estado do Rio de Janeiro oferece aos fabricantes de têxteis, confecções e aviamentos que atuam no Estado, e saiba como pode ser uma ótima oportunidade de investimento para o seu negócio.
Os benefícios fiscais concedidos pelo Regime Especial do RJ foram prorrogados até 2032 pela Lei 9.731/2022. A medida concede vantagens exclusivas para os fabricantes de têxteis, confecções e aviamentos que atuam no Estado e foi regulamentada pela Lei nº 6.331/2012.
Qual a importância desse RE?
A proposta, conhecida como Lei da Moda, surgiu após uma onda de migração de empresas locais para outros Estados da federação e objetivou incentivar os empresários fluminenses a investirem no setor, reduzindo os altos impostos a serem pagos e garantindo que mais empregos fossem gerados no Estado do Rio de Janeiro.
Para isso, um dos autores do projeto de lei, defendeu que a concessão desses benefícios fiscais é de extrema importância para a movimentação do fluxo econômico do Estado, que possuía protagonismo entre os demais entes federados.
Quais são os benefícios concedidos?
Os benefícios do Regime Especial do RJ, previstos na Lei nº 6.331/2012, se estenderá ao estabelecimento fabricante que realizar operação de saída interna com consumidor final não contribuinte do imposto.
Com relação ao recolhimento do ICMS, é importante salientar que, de acordo com a Lei nº 6.331/2012, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações será equivalente a 2,5% sobre o valor contábil das operações de saída realizadas durante o mês de referência, desde que sejam cumpridas as disposições previstas na lei.
Além disso, o benefício prevê o diferimento do pagamento do ICMS no caso de importação de fios e tecidos, nas aquisições internas de matéria prima e insumos e na transferência interna de mercadoria realizada entre estabelecimentos fabricantes de mesma titularidade.
Essas informações podem ser úteis para gerenciar as suas operações e otimizar os custos fiscais do seu negócio, melhorando o funcionamento do seu negócio, bem como seu fluxo de caixa.
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