Reforma Tributária: Senador Eduardo Braga apresenta relatório com mudanças significativas no texto base
Descubra as mudanças na Reforma Tributária propostas pelo Senador Eduardo Braga em seu relatório apresentado ao Senado Federal.
O Senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária No Senado Federal, apresentou, nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, um relatório abrangente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), introduzindo ajustes significativos no texto base da Reforma Tributária (PEC 45/2019-A) aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A votação deste relatório está agendada para o próximo mês, proporcionando o tempo necessário aos senadores para uma análise minuciosa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Foco na equidade regional e social
Uma das principais metas desta reforma é estabelecer um modelo que promova um equilíbrio mais acentuado entre os estados e regiões do Brasil. De acordo com o Senador Braga, as alterações propostas têm o potencial de influenciar positivamente o crescimento do país, fomentando investimentos e implementando mecanismos para reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Impactos na tributação de profissionais liberais e limitação de impostos
Uma das mudanças significativas introduzidas no relatório diz respeito à tributação de profissionais liberais, que enfrentarão uma alíquota intermediária com um desconto de 30%. Além disso, o texto estabelece limitações no aumento de impostos, utilizando a média dos últimos 10 anos como limite, com o intuito de evitar sobrecarregar os contribuintes.
Além disso, a proposta aborda também a criação de um teto tributário calculado com base na média da receita dos impostos a serem extintos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) entre 2012 e 2021, considerando essa proporção em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Impactos na tributação da cesta básica e cashback
Outros pontos discutidos incluem a tributação da cesta básica e o conceito de cashback. A reforma mantém a isenção de tributos para um conjunto de produtos da cesta básica, alinhando-se ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Além disso, a cesta básica expandida receberá um desconto de 60% na alíquota, enquadrando-se na categoria de alíquota reduzida proposta pela reforma.
Fortalecimento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)
No que se refere ao Fundo de Desenvolvimento Regional, o relatório prevê um aumento gradual de R$ 20 bilhões, após negociações com o Ministério da Fazenda e os Estados. Isso elevará o fundo para o valor máximo de R$ 60 bilhões, superando os R$ 40 bilhões inicialmente aprovados pela Câmara dos Deputados. O objetivo é reduzir o impacto do repasse para as contas do governo federal e atender às metas do novo arcabouço fiscal.
Benefícios Automotivos
O relatório também propõe um aumento da alíquota do seguro-receita de 3% para 5%, visando compensar a perda de arrecadação pelos entes federativos decorrente da reforma tributária. Além disso, reintroduz a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
Esta prorrogação será aplicada somente a automóveis “descarbonizantes,” como os veículos elétricos, e será implementada sob a forma de crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com as mudanças propostas no relatório do Senador Eduardo Braga, a Reforma Tributária destaca-se como uma iniciativa que busca promover equidade, justiça fiscal e crescimento econômico para o Brasil, ao mesmo tempo em que prioriza a proteção dos interesses regionais e sociais.
A R|Fonseca atua no mercado desde 2006 auxiliando empresas a economizar em tributos e conta com um time especializado de advogados tributaristas e contadores que podem ajudar a sua empresa. Vamos conversar?
