Vantagens tributárias para seu E-commerce em MG
Com o objetivo de crescer negócios em solo mineiro, MG concede Regime Especial de Tributação.
O Tratamento Tributário Setorial – TTS para E-commerce é um Regime Especial de Tributação concedido pelo estado de Minas Gerais, sendo assim, as empresas desse segmento podem receber os seguintes benefícios fiscais de ICMS:
(1) Diferimento parcial do ICMS nas aquisições de mercadoria importadas ou adquiridas dentro de Minas;
(2) Redução da carga tributária através da apuração do ICMS via crédito presumido.
Ou seja, para obter o TTS E-COMMERCE, o empreendimento deve:
(1) estar situado em Minas Gerais,
(2) apurar o ICMS fora do Simples Nacional.
(3) vendas exclusivamente não-presenciais;
(4) mercadorias fora da lista negativa estabelecida pelo Estado.
Sobretudo, os detalhes e fundamentos legais do TTS E-COMMERCE estão espalhados pela legislação tributária.
Quer ter noção dos exatos benefícios que terá? Busque uma assessoria tributária especializada.
Dezenas de clientes já se beneficiaram com as grandes reduções de carga tributária e alívio financeiro decorrente da diferimento parcial do ICMS nas aquisições de mercadoria.
Portanto, se a sua empresa tem saldo acumulado de créditos de ICMS, saiba que é possível pausar este acúmulo e utilizá-lo dentro do regime para quitação dos débitos do imposto.
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