Desembaraço aduaneiro: Como economizar ICMS nas importações

A importação de produtos é uma forma de comércio que vem ganhando destaque no mercado nacional, chamando a atenção inclusive dos governos de alguns estados. Isso porque, mesmo com os avanços da indústria e da produção nacional, ainda existem produtos e peças que o mercado interno carece – e muitos empreendedores enxergam nessa falta uma alternativa para estabelecer negócios lucrativos.

Percebendo a importância das importações para a manutenção do comércio nacional, alguns estados buscam facilitar o processo de importação, visando atrair esses investimentos para seu território e aquecer a economia local. Um dos caminhos que os estados podem seguir é o de facilitar o desembaraço aduaneiro.

O que é desembaraço aduaneiro?

Empresários que realizam importação para revenda já devem estar familiarizados com o termo desembaraço aduaneiro. Ele é o processo pelo qual todos os produtos importados passam antes de entrar no país, em que são fiscalizados pela alfândega e liberados conforme o pagamento de certos tributos.

Dentre os tributos que devem ser pagos durante o desembaraço aduaneiro, estão: PIS/PASEP, COFINS, IPI, II e ICMS. Apenas esse último está a cargo dos estados, sendo que todos os outros são impostos federais.

O que é ICMS?

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A taxa cobrada que diz respeito ao ICMS está a cargo de cada estado individualmente, que podem reduzir ou otimizar o esse imposto a fim de beneficiar o contribuinte.

É importante ressaltar que o ICMS não é um imposto exclusivo de mercadorias importadas e incide sobre qualquer mercadoria que circula sobre território nacional. Sua taxa varia de acordo com o tipo de circulação que ocorre. Ou seja, existe uma taxa específica para produtos importados, chamada ICMS – Importação. Em Minas Gerais, essa taxa normalmente é de 18%, que representa um alto custo para a empresa importadora.

(sistema icms atual)

Atualmente, o ICMS funciona por um sistema de créditos e débitos. Ou seja, mesmo que o ICMS tenha que ser pago em todas as operações de um certo produto, é possível descontar o valor já pago anteriormente do valor a pagar. Entretanto, quando o valor referente as ICMS a ser pago é menor que o valor que já foi pago anteriormente, isso gera um saldo de créditos para a empresa que não pode ser utilizado, chamado “moeda podre”. Ou seja, ela pagou mais do que deveria para a Receita.

Esse sistema de créditos é muito prejudicial para as empresas, sobretudo quando falamos de importadoras de produtos, pois elas devem desembolsar altos valores para pagar o ICMS antes mesmo da revenda do produto, e ainda correm riscos de sobrar esse crédito acumulado. Esse sistema é responsável por dificultar a gestão tributária de muitos empreendimentos, que acabam pagando impostos a mais do que deveriam, o que pode até mesmo levar o negócio à falência.

Como reduzir o ICMS?

Percebendo uma oportunidade de fornecer um benefício aos contribuintes e atrair empresas importadoras para o estado, Minas Gerais criou uma solução chamada Corredor de Importação. O Corredor de Importação é um dos chamados TTS – Tratamento Tributário Setorial, que são uma série de benefícios tributários aplicados pelo estado de Minas. Em suma, ele é uma solução que visa otimizar a forma como se paga impostos e reduzir a carga tributária.

E a atuação do Corredor é justamente na otimização e redução do ICMS. Ele extingue o sistema de créditos, instituindo que a empresa só pague ICMS com a saída posterior do produto – ou seja, sua revenda. Isso garante que a empresa não vai ter que desembolsar um valor para pagar o ICMS de um produto que pode ficar meses parado no estoque.

Além disso, o Corredor de Importação oferece uma redução na alíquota de ICMS a ser pago, representado objetivamente uma economia para as empresas que aderem a ele.

Benefícios do corredor de importação

Os benefícios de aderir a esse tratamento tributário setorial são muitos, como:

– fôlego no fluxo de caixa;

– economia no valor a ser pago em tributação;

– fim da “moeda podre”;

– aumento da margem de lucro, já que diminui os custos através da redução do ICMS.

Adotar o Corredor de Importação pode alavancar sua empresa importadora a um novo patamar de sucesso.

Como conseguir o Corredor de Importação

Nós do R|Fonseca Direito de Negócios somos especialistas em Corredor de Importação, e já auxiliamos diversas empresas a conseguir sua adoção. É importante ter o acompanhamento de profissionais durante a adesão ao Corredor de Importação, pois só assim é possível ter uma visão completa do negócio a fim de conseguir as condições que beneficiam o contribuinte.

Entre em contato com a gente para economizar em tributos já!